ÍNDIOS PODERÃO TER ATENDIMENTO À SAÚDE INTEGRADO AO SUS
O plenário do Senado aprecia nesta quinta-feira (dia 23) projeto de lei oriundo da Câmara que institui um subsistema de atenção à saúde indígena, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a proposição, que foi relatada favoravelmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Tião Viana (PT-AC), caberá à União, com recursos próprios, financiar o subsistema de atenção à saúde das populações indígenas. Para Tião Viana, politicamente o projeto preserva os direitos das minorias indígenas ao franquear-lhes a participação nos órgãos formuladores da política de saúde, "contribuindo, decisivamente, para a consolidação da noção de cidadania e fortalecendo esse segmento histórico de nossa sociedade". O relator também considerou relevante o fato de o projeto determinar que a realidade local e as especificidades culturais dos povos indígenas deverão servir de marco à implementação da política de atenção à saúde indígena. De acordo com o projeto, caberá aos estados, municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais complementar o custeio do subsistema.
23/06/1999
Agência Senado
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