Instalada comissão para análise da MP que amplia capital social da Valec
O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi eleito presidente da comissão mista que analisará a MP 618/2013. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) será o relator e o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) será o relator-revisor.
Essa MP trata de diversos assuntos. Entre eles está a ampliação do capital social da Valec, estatal ferroviária brasileira. A MP também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de R$ 15 bilhões para o banco, entre outros pontos.
Adiadas outras comissões
A instalação das comissões mistas que vão analisar as MPs 617/2013 e 620/2013, que deveria ter ocorrido nesta quarta, foi adiada para a próxima semana, em data e local a serem definidos.
A MP 617 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
Já a MP 620 concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Com informações da Agência Câmara
07/08/2013
Agência Senado
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