Instituições públicas de educação podem ser obrigadas a ofertar cursos para idosos
Projeto de lei que obriga instituições públicas de educação superior a oferecer cursos de extensão para pessoas idosas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (20). A decisão da comissão terá caráter terminativo.
A proposta inicial (PLS 344/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) modifica a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB - Lei 9.394/1996) e obriga apenas as universidades públicas a seguirem a determinação. Substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto de lei modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e estende a obrigatoriedade de oferta de cursos de extensão a todas as instituições de ensino superior, o que inclui Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
A reunião acontece na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
20/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Instituições de ensino superior podem ser obrigadas a oferecer cursos para idosos
Instituições podem propor cursos para a formação de professores
Instituições de ensino já podem se credenciar para os cursos do Vence
Escolas públicas podem ser obrigadas a colocar placa com posição alcançada no Ideb
Instituições públicas podem enviar propostas para extensão universitária até março
Instituições podem apresentar propostas de cursos ao MEC