Instituições públicas de educação podem ser obrigadas a ofertar cursos para idosos



Projeto de lei que obriga instituições públicas de educação superior a oferecer cursos de extensão para pessoas idosas está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (20). A decisão da comissão terá caráter terminativo.

A proposta inicial (PLS 344/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) modifica a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB - Lei 9.394/1996) e obriga apenas as universidades públicas a seguirem a determinação. Substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) ao projeto de lei modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e estende a obrigatoriedade de oferta de cursos de extensão a todas as instituições de ensino superior, o que inclui Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A reunião acontece na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

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20/08/2013

Agência Senado


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