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A integração energética da América do Sul deve ser construída sobre um sólido marco legal, que inclua tratados internacionais entre os países envolvidos. Essa foi uma das principais recomendações feitas por especialistas sobre o tema durante audiência pública promovida nesta quinta-feira (21) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), considerou a hidrelétrica binacional de Itaipu, construída a partir de um tratado bilateral entre o Brasil e o Paraguai, como um “exemplo paradigmático” de cooperação sul-americana para a produção de eletricidade.

- Com base nessa exitosa experiência, por que o Brasil não tenta reproduzir o modelo em outras fronteiras? Por que não avança na integração elétrica com Peru, Argentina e outros países? Não estaria faltando uma decisão política pela integração? – questionou Ferraço, lembrando que os países integrantes do chamado arco Norte da América do Sul possuem um “enorme potencial de produção de energia elétrica”.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, disse que é intenção do governo brasileiro fortalecer a integração energética da América do Sul. Segundo dados que ele apresentou durante a audiência, o potencial de geração de energia sul-americano está em 580 gigawatts, dos quais 70% ainda não são aproveitados.

Ao construir linhas de transmissão entre os países da América do Sul, informou o secretário, será possível aumentar em 20% a produção conjunta de eletricidade, uma vez que o país com abundância de água em  determinado momento pode transferir energia para outro país onde o clima estiver mais seco. Tal possibilidade é favorecida pelo fato de os rios da América do Sul apresentarem diversidade hidrológica, observou. Com as linhas de transmissão, complementou o secretário, aumenta a confiabilidade do sistema e reduz-se o custo da energia ao consumidor.

- Nós queremos promover a integração sul-americana. Para isso, temos que deixar as regras bem estabelecidas. O Ministério de Minas e Energia defende que tenhamos tratados entre os países, para definir com clareza os benefícios e os custos – disse Ventura.

Base jurídica

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães ressaltou a necessidade de uma “sólida base jurídica” para a integração energética. Ele recordou que muitos países do continente não possuem recursos necessários a obras de grande envergadura e outros ainda têm dificuldade de acesso ao mercado internacional de capitais.

- Itaipu não teria sido possível sem o tratado entre Brasil e Paraguai. A integração é uma questão central para nós, pois o Brasil não poderá ser um país desenvolvido e estável cercado por vizinhos instáveis e subdesenvolvidos. É do interesse do Brasil promover o desenvolvimento dos vizinhos – afirmou Guimarães.

Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner observou que, por meio de acordos bilaterais, podem ser enfrentados problemas relativos à manutenção da soberania dos países envolvidos e aos ganhos reais a serem obtidos por meio da integração. Em sua opinião, é necessário construir “marcos legais que permitam de fato a integração”.

Para isso, enfatizou o diretor do Banco Mundial Ricardo Rainieri, será importante “superar desconfianças”. Ele também ressaltou a necessidade de acordos de Estado, por meio dos quais se possa “compartir benefícios de um desenvolvimento mais eficiente”. Ao final da audiência, o coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Nivalde Castro, disse que ainda falta “decisão política” para levar adiante a integração energética da América do Sul. Somente a partir dessa decisão, prosseguiu, será possível montar uma “estratégia de Estado” para colocar em prática a integração.

A audiência foi presidida pelos senadores Ricardo Ferraço e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

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