Integrantes da CPI do Cachoeira elogiam quebra do sigilo de documentos
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de autorizar a divulgação de dados sigilosos em poder da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, exceto ligações telefônicas, agradou aos integrantes da comissão ouvidos nesta sexta-feira (25) pela Agência Senado.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que estão sendo adotadas as providências necessárias para assegurar aos integrantes da CPI a agilidade nas consultas às informações bancárias, fiscais e telefônicas, com acesso amplo, rápido e qualificado aos dados que já começam a ser enviados pelos órgãos da administração pública.
Vital do Rêgo afirmou que sempre que a interpretação da lei permitir, as informações serão divulgadas. Ele acrescentou que “a sociedade brasileira também tem o direito do mais amplo acesso possível às informações”. Numa nota divulgada nesta tarde, ele destaca que os fatos investigados pela CPI “são de grande relevância pública e, por isso, os trabalhos de inquérito devem ocorrer com a máxima transparência possível”.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) definiu o despacho como um “grande avanço” que, em sua opinião, pode mudar a dinâmica do trabalho, porque será permitido tirar cópias, levá-las ao gabinete e até ler por meio eletrônico, sendo o acesso aos documentos possível de qualquer lugar em que se esteja.
- Outra vantagem é que a imprensa poderá avaliar melhor o trabalho de investigação da CPI. Se a CPI não correr, a imprensa correrá – afirmou.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também elogiou a facilidade de acesso aos documentos. Ele disse que a reivindicação dos parlamentares era justa e leva em conta o princípio da publicidade.
– O fim do sigilo vai facilitar o trabalho de investigação. Agora poderemos, por exemplo, ir à sala secreta onde estão os dados, tirar cópias do conteúdo e estudar melhor os processos – afirmou.
Opinião semelhante tem o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem a decisão vai “desburocratizar o trabalho dos parlamentares”.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), a autorização do ministro foi constitucional e atendeu a princípios republicanos.
– Até porque não fazia mais sentido exigir sigilo de informações que já estavam há tempos na rede mundial de computadores – afirmou.
A decisão do magistrado atendeu a um requerimento aprovado pela CPI em uma reunião realizada no dia 17. No documento, os parlamentares lembram que “os fatos demonstram envolver crimes não só de natureza privada, mas graves desvios de conduta na esfera pública”, daí a necessidade de transparência para as informações.
25/05/2012
Agência Senado
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