Integrantes de conselhos tutelares podem ser obrigados a ter no mínimo o ensino médio
Os candidatos a integrar os Conselhos Tutelares podem ser obrigados a ter ao menos o ensino médio. É o que estabelece projeto (PLS 479/09) do senador Valter Pereira (PMDB-MS) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto foi aprovado com emenda do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa .
A proposta original determinava que na escolha de candidatos a integrar os Conselhos Tutelares fosse dada prioridade a pessoas com formação em áreas pertinentes à atuação desses órgãos. O relator, porém, não viu como poderia ser possível estabelecer tal prioridade proposta por Valter Pereira. Mas Cícero Lucena concordou com o argumento segundo o qual o conselheiro precisaria ter um bom nível educacional.
"Entendemos ser imprescindível determinar um nível educacional mínimo e oferecer a possibilidade de priorizar candidatos com formação nas áreas de atuação do conselho", argumentou o autor do projeto.
"Para o bom desempenho das funções confiadas aos conselheiros tutelares, é desejável um nível educacional que facilite o exercício das atividades dos conselhos. Nesse sentido, é sensata a inclusão do requisito de conclusão do ensino médio para os candidatos a conselheiro", observou por sua vez o relator.
24/11/2010
Agência Senado
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