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Ipem-SP autua 23 estabelecimentos por irregularidades na venda de uniforme escolar

Operação Uniforme Escolar foi realizada em São Paulo, Campinas e São José dos Campos

Durante a "Operação Uniforme Escolar", realizada entre os dias 16 e 20 de janeiro pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e delegada do Inmetro, nas cidades de São Paulo, Campinas e São José dos Campos, 23 estabelecimentos foram multados pela venda de vestuário estudantil com irregularidades nas etiquetas. Confira aqui o balanço da operação.

Ao todo, os fiscais do Ipem examinaram 56.431 peças - entre calças, camisas, shorts, blusões e camisetas - para verificar se os itens à venda seguem as normas obrigatórias exigidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para produtos têxteis, que devem apresentar etiqueta com informações sobre dados do fabricante ou do importador, CNPJ, país de origem, composição têxtil, símbolos de cuidados com a conservação e indicação de tamanho, tudo em português.

"Nesta operação, 17,35% das peças avaliadas estavam irregulares. Além de notificar o responsável pelo estabelecimento, o Ipem-SP determina que o produto seja retirado do ponto de venda para correção", explica Orlando Gerola, superintendente em exercício do Ipem-SP.

Na falta de alguma informação ou na existência de avisos conflitantes que prejudiquem o consumidor, as empresas autuadas podem ser multadas entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão, e têm 10 dias para apresentar defesa ao Ipem. O comerciante também precisa apresentar a nota fiscal do produto para que sejam identificados o fabricante ou distribuidor, caso contrário é considerado o único responsável pelos erros detectados.

Do Ipem-SP

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