Iris recebe condecoração na Câmara dos Deputados
Iris recebe condecoração na Câmara dos Deputados
O senador Iris Rezende (PMDB-GO) recebeu ontem a Medalha do Mérito Legislativo Câmara dos Deputados, juntamente com outras 20 personalidades. A comenda foi entregue pelo presidente Aécio Neves, em solenidade realizada no Salão Nobre da Câmara.
Além de Iris, receberam a medalha o cientista político Fábio Konder Comparato, o ex-presidente do PC do B, João Amazonas, a apresentadora Marília Gabriela, o ator Mário Lago e o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Os 21 agraciados foram indicados pela Mesa Diretora da Câmara e pelo colégio de líderes, em reconhecimento à contribuição para a consolidação do regime democrático e aos direitos da civis no Brasil.
O senador Iris Rezende, ao agradecer a homenagem, disse que recebia a medalha na condição de representante do povo goiano: "No Congresso, sou antes de mais nada um defensor dos interesses de Goiás; por isso, com muita humildade, essa medalha pertence a toda a população goiana, da qual sou um servidor em tempo integral ao longo de toda a minha carreira política".
O presidente Aécio Neves manifestou satisfação com a homenagem ao senador Iris Rezende: "Tanto Iris como todos os demais agraciados com a medalha são personalidades que têm uma importante contribuição prestada ao País, no campo democrático e nas lutas pela melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro. Foi uma honra entregar a comenda ao senador".
Manobra para fugir da cassação será punida
Comissão de Justiça aprova projeto que torna inelegível o parlamentar que renunciar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei complementar que torna inelegíveis deputados e senadores que renunciarem ao mandato para fugir dos processos por quebra do decoro parlamentar. A proposta, do deputado Orlando Desconsi (PT-RS), terá de passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.
Por ser lei complementar e emendar a Lei das Inelegibilidades, o texto só será aprovado se receber os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.
Se a norma estivesse em vigor, os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (PFL-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciaram ao mandato, sob a ameaça de serem cassados, para conservar o direito de se candidatarem na eleição de 2002, não poderiam ser elegíveis.
Os três foram processados por quebra de decoro parlamentar. ACM e Arruda, por terem violado o painel de votação do Senado; Jader, por suspeitas de envolvimento em irregularidades na transferência de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará), tráfico de influência na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e derrame de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) falsificados.
A proposição aprovada o pela CCJ torna também inelegíveis os deputados e senadores que renunciarem para fugir da cassação do mandato nos seguintes casos: firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público ou aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, até mesmo os dos quais sejam demissíveis ad nutun (revogado pela vontade de uma só das partes) da administração pública.
Também é inelegível o parlamentar que for processado por ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutun nas entidades da administração pública; patrocinar causa em que seja interessada entidade da administração ou ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Planalto veta e eleva só isenção
Se chegar à sua mesa a correção da tabela do imposto de renda, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá vetar o projeto. O governo não admite perder tanta receita. O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Artur Virgílio Neto, admitiu ontem a possibilidade do veto.
Mesmo nessa hipótese haverá mudança na tabela. O presidente fará uma correção, por medida provisória, alterando apenas o limite de isenção, que terá pequena elevação, e a tributação de quem está na faixa inferior de renda. Como não haverá aumento de impostos - o governo desistiu de criar a nova alíquota de 35% - é possível fazer a alteração por medida provisória.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse há pouco que a perda de arrecadação com a correção da tabela do IRPF é de R$ 3,6 bilhões, provocando impacto não só nas contas da União, como também nas dos Estados e Municípios, que recebem metade da arrecadação do tributo.
Liminar suspende o acordo sobre FGTS
O acordo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), firmado entre o governo federal e centrais sindicais para a reposição de perdas de contas por conta dos planos econômicos Verão e Collor, está suspenso por ordem da juíza da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, Luciana da Costa Aguiar Alves.
Ela concedeu ontem liminar para a ação coletiva impetrada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), determinando a suspensão imediata da homologação do Termo de Adesão do Acordo do FGTS. "A Caixa Econômica Federal quis se desonerar ao não pagar os honorários advocatícios de quem havia ingressado com ação na Justiça", argumentou a AASP.
Desemprego crescerá, diz a indústria
O ano que vem deverá ser um ano mais difícil ainda para quem precisa de emprego. Segundo estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a taxa de desemprego na média de 2002 deve ficar em 6,5%, dois pontos percentuais acima do índice registrado até outubro deste ano.
O pior momento para os desempregados será o primeiro semestre. A previsão da CNI é que durante os primeiros seis meses do ano que vem o índice de desemprego suba mais. O segundo semestre, porém, deve inverter a tendência graças ao provável reaquecimento da economia mundial.
Para o presidente da CNI, senador Fernando Bezerra, a diminuição dos juros e uma revisão tributária são os aspectos mais importantes a serem discutidos em 2002, podendo influenciar esse quadro negativo.
Desemprego crescerá, diz a indústria
O ano que vem deverá ser um ano mais difícil ainda para quem precisa de emprego. Segundo estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a taxa de desemprego na média de 2002 deve ficar em 6,5%, dois pontos percentuais acima do índice registrado até outubro deste ano.
O pior momento para os desempregados será o primeiro semestre. A previsão da CNI é que durante os primeiros seis meses do ano que vem o índice de desemprego suba mais. O segundo semestre, porém, deve inverter a tendência graças ao provável reaquecimento da economia mundial.
Para o presidente da CNI, senador Fernando Bezerra, a diminuição dos juros e uma revisão tributária são os aspectos mais importantes a serem discutidos em 2002, podendo influenciar esse quadro negativo.
Artigos
Roteiro "Light"?
MÁRCIO C. COIMBRA
O Partido dos Trabalhadores lançou a candidatura de Lula à Presidência da República três vezes. Perdeu todas. À exceção do pleito perdido para Fernando Collor, o candidato do PT perdeu ainda no primeiro turno para o presidente Fernando Henrique em 1994 e 1998. O eleitor havia enviado uma mensagem ao PT: era preciso mudar se o partido desejasse chegar ao Planalto.
Na esteira deste pensamento e com o objetivo centrado na próxima eleição presidencial em 2002, a facção de esquerda representada pelo partido de L ula operou modificações em seu discurso para torná-lo mais palatável para classe média. No intuito de mostrar a nova roupagem das idéias petistas, foi contratado o ex-marqueteiro de Paulo Maluf, Duda Mendonça. Tudo ia bem, até que...
Até que Roseana apareceu no caminho de Lula. A pré-candidata do PFL comandou uma série de programas de televisão que catapultaram sua candidatura para além dos 20% de intenções de voto. O que parecia um "balão de ensaio", segundo analistas políticos, tomou proporções de uma real candidatura. Os 20% de Roseana são o que provavelmente o presidente FH gostaria para algum candidato tucano. Contudo, os pré-candidatos do PSDB continuam patinando nas intenções de voto. Talvez o percentual de Roseana baixe, como muitos afirmam (ou desejam?), mas o fato é que suas intenções de voto parecem consistentes, visto que atingem significativamente todas classes sociais em todas as regiões. No que se tornará a candidatura da governadora, só o tempo dirá. Mas este artigo não é sobre o avanço de Roseana.....
Enquanto isso, o candidato petista se dirigiu à França. Lá começaram os problemas. Em conversa com o primeiro-ministro Lionel Jospin, defendeu o regime de subsídios daquele país, um dos principais empecilhos às exportações brasileiras. O fato repercutiu muito mal no Brasil. De volta ao país, começaram os preparativos para a próxima viagem do pré-candidato petista ao exterior.
Lula traçou um roteiro por três países: Peru, Cuba e Venezuela. O governo de Lima não passa por uma boa situação. Segundo Mario Vargas Llosa, o presidente Alejandro Toledo prometeu mais do que poderia cumprir. Este fato criou uma grande agitação popular, que dificulta um entendimento maior entre as diversas forças políticas daquele país. Mas o Peru somente foi uma escala para outro destino: Havana.
Lá, o pré-candidato do PT foi participar de um encontro entre organizações e partidos de esquerda na América Latina. Lá estiveram, além de Lula e sua comitiva composta pelo ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque e do atual do Acre, Jorge Vianna, membros das Farc, guerrilha comunista que controla parte do território da Colômbia, e da ELN. Do Peru, veio o Tupac Amaru.
De lá, a comitiva petista rumou para Caracas, onde o presidente Hugo Chavéz enfrenta seu momento mais difícil depois de baixar um pacote de 49 medidas econômicas controversas. Lula, durante sua estada na capital venezuelana, indicou: "Ele pensa o que eu penso".
Cuba e Venezuela adotaram modelos polêmicos. Castro "El Comandante", com 75 anos, é um dos últimos ditadores do mundo. Dirige um país com economia precária, acusado de comandar um regime que tolhe as liberdades civis e, justiça seja feita, possui altos índices de alfabetização, porém, com um problema: só é possível ler o que o governo permite. Já o grupo que comanda o Palácio Miraflores, tem como líder Hugo Chavéz, um coronel pára-quedista que esteve preso por tentativa de golpe. Lá, entidades empresariais (Fedecámaras) e trabalhadores (CTV) se uniram contra seu governo. Durante seus quase dois anos no poder, Chavéz convocou um novo congresso, alterou a constituição, se reelegeu para um termo maior, alterou os juízes da Suprema Corte e colocou em curso o que chama de "revolução bolivariana".
Se Lula deseja conquistar a classe média e evitar um novo fracasso nas urnas, deve estar atento ao recado que recebeu nos últimos três pleitos: deve evitar radicalismos. Um Lula "light" não pode se inspirar em modelos adotados por Cuba e Venezuela, claros casos de autoritarismo.
Colunistas
CLAUDIO HUMBERTO
Engaveta essa, Brindeiro
Desta vez o procurador-geral Geraldo Brindeiro terá dificuldades de engavetar uma denúncia importante: o Relatório Técnico de peritos da Caixa Econômica Federal constatando graves irregularidades no contrato – oito vezes aditado – das obras da nova sede da Procuradoria-Geral da República. O documento, em poder da coluna, foi enviado também a procuradores como Luiz Francisco Souza, e revela irregularidades feias, da licitação à execução da obra. Vem chumbo grosso por aí.
Governo de primeira
Nem tudo são espinhos, no governo. Através do seu decreto 4.047/01, FhC estendeu aos “acompanhantes” uma regalia exclusiva de ministros: viajar ao exterior desfrutando das mordomias da primeira classe, nas companhias aéreas. Tudo por conta da inesgotável Viúva.
Concurso aviltado
Ramez Tebet, presidente do Senado, ignora auditoria do TCU, requerida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que condenou a contratação de pessoal terceirizado na área de Comunicação, e retoma a velha prática de nomear apadrinhados. Enquanto isso, aguardam nomeação os 190 aprovados num concurso de 1998, cuja validade expira em fevereiro.
Senhores ouvintes
Com a eloqüência devida, o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) leu no plenário da Câmara um comunicado do seu líder, Leonel Brizola, contrário ao projeto que abre o setor de Comunicação Social ao capital estrangeiro. Só não contou aos colegas que é feliz proprietário de emissora AM no Rio de Janeiro, sua base eleitoral.
Liberdade roubada
Há 33 anos, neste dia, o País mergulhava nas trevas do AI-5. Chama a atenção, três décadas depois, além da violência de prender e arrebentar, o artigo 8º, que dizia: o presidente da República poderá “(...) decretar o confisco de bens de todos que tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício do cargo ou função pública”. Valeu para quem?
Palavra de mestre
O ex-senador José Roberto Arruda fará palestra hoje, na Loja Maçônica Três Poderes, em Brasília. O tema é no mínimo sugestivo: “Voto aberto e secreto no Congresso Nacional”. Deve ter muito a ensinar.
Correndo atrás
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) promete deixar uma de suas principais características neste final de ano: a lentidão. No dia 31, ele vai participar da Corrida Internacional de São Silvestre. Mas já avisa que também não vai correr tanto assim: "Não tenho objetivo de ganhar, pois os quenianos são muito fortes“. Ah, bom.
Terceiro mundo
O presidente da Bolívia e o vice-presidente russo, em visita a Brasília, viveram ontem o drama de estar no País do Apagão. Às 18h, quando chegavam para um evento no Hotel Blue Tree, a cem metros do Palácio do Alvorada, apagou tudo. Foram salvos pelos geradores do hotel.
Mad cow
A rádio CKWO, que transmite em português em Miami, pediu uma cópia da entrevista do jornalista Eduardo Homem de Carvalho com Eurico “Vaca Louca” Miranda, em seu programa “A hora dos excluídos”, na Bandeirantes AM. Eurico está indo para a Disneylândia brasileira, certamente para ouvir, de novo, o que disse.
Vitrine paulista
Os bandidos que seqüestraram Washington Olivetto descobriram que publicidade é a alma do negócio.
Duríssima lex
Acusado de assédio sexual, o juiz do TRT-SP Renato Mehana Khamis foi apoiado pela mulher, juízes e funcionários. Mas não bastassem os detalhes picantes do caso, lá pelas tantas a retórica perde o entusiasmo “com a devida vênia, para não entumecer demasiadamente a presente defesa". Fique à vontade, Meritíssimo.
Bebo, não nego...
...pago quando puder. Foi o caso do presidente da OAB-RJ, Otávio Gomes, que jantando há dias com 15 colegas no Rio’s, exorbitou nos drinques e passou mal. Pior foi a conta de R$ 1.460, só em bebidas: pagou três dias depois, com o restaurante ameaçando avisar à imprensa. Com ele, o presidente da Comissão dos Direitos e Prerrogativas do Advogado (Cepad), Mário Antônio do Couto. Tá explicado.
Pintou sujeira
A coluna não entende nada de vassouras e detergente, mas a Uerj tem R$ 16 milhões para quatro anos de faxina. A empresa Construir se manteve no serviço por menos de R$ 9 milhões, mas a comissão d e licitação insiste no limite máximo “segundo normas do TCU”. Duas empresas desclassificadas entraram na Justiça, suspeitando do troco.
Concorrência desleal
Cadê o Cade contra a canibalização denunciada pelo senador Lindberg Cury (PFL-DF)? Segundo a Associação de Franqueados Independentes McDonald's (www.mcdonalds-problems-in-brazil.com), 44 lojas estão na Justiça contra o aluguéis altíssimos, royalties maiores que nos EUA e lojas próprias na área dos franqueados. Foi até notícia no Detroit News.
Nada de intimidades
Jânio Quadros fazia uma palestra para estudantes de Sorocaba (SP), nos idos de 1978, quando um rapaz o interrompeu:
– Você é a favor da anistia ampla, geral e irrestrita?
O ex-presidente não gostou de ser tratado por “você”:
– Intimidade gera aborrecimentos e filhos. Com o senhor não quero ter aborrecimentos, e muito menos filhos. Portanto, exijo que me respeite.
Editorial
Trevi vai ficar
Odiretor-geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, admitiu finalmente que a cantora e atriz mexicana Gloria Trevi venceu a batalha: ela não vai ser extraditada, pois está esperando um filho, que deverá nascer em janeiro. O diretor do DPF, no entanto, ainda não informou o que realmente ocorreu nas dependências da carceragem da Superintendência da Polícia Federal enquanto a cantora e atriz lá esteve presa.
Gloria Trevi afirma que foi estuprada, mas não revela quem a estuprou. Depoimentos de outros presos incriminam a gentes e delegados do DPF, que teriam mantidos relações sexuais com a cantora. A própria Polícia Federal já chegou a apresentar uma caneta BIC como principal instrumento usado para provocar a gravidez de Gloria: ela teria recebido esperma dentro do tubo da caneta e feito inseminação artificial na própria prisão.
Gloria Trevi vai ficar no Brasil, como queria. Resta agora à Polícia Federal revelar o que realmente ocorreu com a cantora em suas dependências. O inquérito poderá apontar, quem sabe, o pai do menino que vem por aí, seja ele prisioneiro, agente ou delegado. .
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12/13/2001
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