Ivo Cassol apresenta emenda a projeto de transposição de servidores de Rondônia
O senador Ivo Cassol (PP-RO) informou ter apresentado uma emenda ao projeto de lei que permite a transposição de servidores do ex-território federal de Rondônia aos quadros da União (PLC 2/2013). Ele explicou que atendeu a um pedido da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, que está preocupada com a redação feita pelo governo.
De acordo com a associação, o texto atual faz com que servidores que optarem pela transposição acabem perdendo uma série de benefícios, como é o caso do auxílio alimentação. Cassol declarou que não se pode, "de maneira nenhuma, perder conquistas já adquiridas".
– Um servidor que receba R$ 3 mil, auxílio-alimentação e auxílio-creche, por exemplo, pode ser prejudicado na transposição - afirmou o senador. nesta quarta-feira (20), em Plenário.
A emenda de Cassol determina que a transposição, "em hipótese alguma, poderá resultar em redução de salário, remuneração de soldo, proventos e aposentadoria ou pensão, ou ainda na supressão ou redução de qualquer benefício ou vantagem percebida".
– Minha preocupação é que a emenda seja aprovada [durante a votação no Plenário do Senado], mesmo que com isso o projeto retorne à Câmara [onde já foi aprovado] - reiterou.
No ano passado, o senador já havia dito que o processo de transposição de servidores em Rondônia tornou-se um "pesadelo".
20/03/2013
Agência Senado
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