JADER APRESENTA EXPLICAÇÕES DO MINISTRO DA FAZENDA
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) informou ao plenário que, como líder do partido e como membro da base governista, consultou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre a votação que autoriza a renegociação da dívida do município de São Paulo, com tratamento diferenciado.De acordo com Jader, o ministro esclareceu que o Senado, ao aprovar a Resolução nº 22, estabeleceu a distinção ao determinar que todos os municípios e estados que emitiram títulos após 13 de dezembro de 1995 obrigatoriamente terão prazo de pagamento de dez anos.Já o município de São Paulo, segundo o ministro, não se enquadra nesta situação porque os contratos são anteriores a esta data, podendo, portanto, ter prazo de 30 anos. Outro argumento apresentado pelo ministro, afirmou Jader, é de que a rolagem em dez anos extrapolaria o comprometimento de 13% da receita líquida do município com o pagamento da dívida, contrariando a resolução e inviabilizando o seu pagamento.Jader fez ainda um alerta no sentido de que, se a renegociação não fosse aprovada, a dívida não seria paga pelo município de São Paulo, mas por toda a sociedade.Em aparte, o senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que Jader não trazia nenhuma novidade e acrescentou que a oposição estava propondo que o estabelecimento da igualdade de São Paulo com as outras unidades da Federação. Já o senador Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou que as explicações do ministro, responsabilizando o Senado pela votação da Resolução nº 22, demonstram o erro da Casa se curvar às pressões do governo.
02/05/2000
Agência Senado
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