Jarbas Vasconcelos pede votação rápida da PEC 18 pela Câmara
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu à Mesa do Senado que busque entendimento com a Câmara dos Deputados para a tramitação especial da PEC 18/2013, com objetivo de acelerar a aprovação do texto. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador, torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (26), Jarbas Vasconcelos afirmou que a matéria está parada na Câmara há 13 dias. Ele ainda considerou uma "manobra protelatória" a apresentação de outra PEC, por parte do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), com o mesmo teor da sua, no último dia 11.
- É estranho que a proposta só tenha sido apresentada quando o Senado Federal votava a PEC 18. Afinal de contas, a matéria já passou por dois turnos aqui - disse.
Para o senador, a promulgação da PEC 18 representará um grande avanço para o Congresso Nacional, principalmente após o constrangimento diante da opinião pública com a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Jarbas lamentou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em acatar os embargos infringentes dos condenados na ação penal 470, o mensalão.
- Por isso é importante que a PEC 18 possa avançar, não seja esquecida numa gaveta ou atropelada por iniciativas oportunistas - afirmou.
25/09/2013
Agência Senado
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