José Agripino e Valter Pereira apóiam arquivamento de pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
Os senadores José Agripino (DEM-RN) e Valter Pereira (PMDB-MS) manifestaram-se, nesta quarta-feira (23), em entrevista à Rádio Senado, favoráveis à decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, que mandou arquivar o pedido de impeachment protocolado pela Central Única de Trabalhadores (CUT) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Os dois parlamentares entendem que, quando se reunir em agosto, a Mesa do Senado referendará a decisão do presidente.
José Agripino considerou incorreta a ação de impeachment e definiu como lógica a decisão pelo arquivamento. A CUT protocolou seu pedido amparada no entendimento de que Gilmar Mendes agiu com parcialidade ao conceder dois habeas corpus solicitados pelo banqueiro Daniel Dantas e outros acusados na operação Satiagraha, conduzida pela Polícia Federal para investigar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
- O presidente do STF tomou uma decisão com base em justificativas jurídicas. Ele tem autoridade e competência para isso. Do ponto de vista político, você poderia até questionar o fato de a decisão ter sido rápida ou não ter sido consoante com o pensamento da opinião publica, mas essas são outras questões. Daí a solicitar o impeachment de um homem com folha de serviços prestados ao país, com o currículo limpo de Gilmar, é no mínimo uma afronta ao Judiciário. - afirmou José Agripino.
O líder do DEM também disse que, se esse assunto chegar ao Plenário, não há dúvida de que os senadores manterão a decisão pelo arquivamento, deliberada por Garibaldi Alves. Na opinião de Agripino, a questão principal é que não há consistência para esse pedido de impeachment.
- Esse pedido de impeachment é singular na historia do Brasil e merece aquilo que está tendo: o arquivamento - observou ele.
Já o senador Valter Pereira afirmou que um pedido como esse da CUT tem que ter forte fundamentação. No seu entender, Gilmar Mendes não cometeu nenhuma irregularidade ao conceder esses habeas corpus.
- Essa é uma decisão que compete, de livre arbítrio, ao presidente do STF, de forma que ele agiu no pleno exercício de sua jurisdição e de sua competência, e não merecia nenhuma reparação. Juridicamente, não há nada de errado. Houvesse alguma irregularidade flagrante, alguma fundamentação palpável, aí sim era o caso de se examinar esse fato. No entanto, nas simples ilações que se fez sobre a conduta do magistrado, não há suporte para nenhum tipo de aventura dessa natureza.
Durante a entrevista, perguntaram ao senador se o caso teria tomado essa proporção devido à condição do investigado.
- Bom, obviamente, existe nesse caso especifico uma infinidade de interesses que não aparecem na mídia, que não aparecem nas discussões. Existe disputa dentro da Polícia Federal, dentro do Poder Judiciário, existe disputa entre instituições financeiras, entre governo e oposição. Enfim, existe uma infinidade de interesses inconfessáveis que estão por trás de tudo isso. Quando se vai analisar assunto de tamanha monta, é preciso ter um discernimento muito grande. E o Judiciário cumpre esse discernimento, ele não pode se envolver nessas pelejas todas. E não pode ser acossado, tem que agir com a maior independência possível, porque os direitos são iguais. Existe o principio constitucional da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. De sorte que, tanto os rigores quanto os benefícios, a lei assegura a todos.23/07/2008
Agência Senado
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