José Alencar: defensor do desenvolvimento
Sem descuidar do equilíbrio orçamentário, o Brasil deveria abraçar com maior ousadia políticas para garantir o crescimento econômico. Essa visão foi reiterada em diversos momentos pelo então senador José Alencar enquanto esteve no Senado. O então senador argumentava que esse objetivo dependia de requisitos como a redução dos juros e a participação ativa do Estado nos investimentos em infraestrutura.
José Alencar, que faleceu na terça-feira (29), integrou a bancada de Minas Gerais por quatro anos, até 2002, quando renunciou ao mandato para ocupar pela primeira vez a vice-presidência da República.
Pelas posições que defendia, o então senador se mostrava próximo ao ideário do desenvolvimentismo. Na teoria econômica, assim são chamadas as políticas inspiradas no economista inglês John Maynard Keynes, um defensor de ativa participação do Estado no esforço de crescimento e na geração de empregos, por meio de gastos diretos em infraestrutura e estímulos ao setor privado.
Em discurso um dia depois do Natal de 2001, quando o Congresso ainda tentava aprovar o Orçamento do ano seguinte, José Alencar deixou bem marcadas suas ideias. Na tribuna, ele afirmou que o Orçamento deveria ser um "caminho" para o país obter o crescimento que necessitava.
Dentro desta ótica, conforme assinalou, a proposta orçamentária deveria deixar de ser uma "peça técnica para ser uma peça eminentemente política". Como explicou, não poderia ser uma mera projeção de receitas e despesas, mas refletir um compromisso político a favor do desenvolvimento. O Executivo deveria propor meta de crescimento que, embora compatível com as possibilidades do país, traduziria ambições de desenvolvimento na educação, saúde, transporte e outras áreas.
- Assim penso que deva ser o Orçamento: uma projeção daquilo que devemos fazer, e não apenas uma constatação daquilo que podemos fazer - destacou então.
Obras
Naquele ano, como observou José Alencar, a proposta orçamentária não contemplava uma obra "digna de ser chamada de obra federal". Ele falou da ausência de recursos para enfrentar os problemas do Nordeste ou mesmo de uma operação "tapa-buracos" nas estradas, assim como qualquer outro investimento de vulto para resolver problemas sérios da economia ou do campo social.
José Alencar atribuiu por isso a excessiva submissão do país a políticas econômicas ditadas pela "ordem internacional", a partir do Fundo Monetário Internacional (FMI). Conforme destacou, políticas baseadas em mais impostos, juros altos, cortes de despesas e privatizações. O mesmo conjunto de medidas que estaria prejudicando seriamente a Argentina naquele momento.
- O Orçamento retrata a obediência a que se submete o Brasil. O Brasil está obediente. Mais do que isso: subserviente. Nem por isso deixa de correr o risco de entrar em dificuldades sérias como as que o povo argentino vive - criticou então.
Se quisesse evitar o mesmo destino, alertou Alencar, o Brasil precisava "colocar as barbas de molho" e recuperar a autonomia para decidir sobre suas políticas. Para isso, observou, era também necessário enfrentar a questão dos juros, naquele momento com taxas três vezes mais altas do que as vigentes no mercado internacional.
Ao fim do pronunciamento, José Alencar disse ser defensor da responsabilidade fiscal. Salientou, porém, que isso não se fazia apenas com cortes de despesas, mas com crescimento econômico. Segundo ele, a economia do país estava então "presa como um potro em rédeas".
- Há que soltar a rédea e deixar que o potro ande - cobrou.
Orçamento impositivo
José Alencar também agiu por meio de proposta legislativa para colocar limites aos cortes orçamentários por livre decisão do Executivo. Sem lograr a aprovação do texto, arquivado em 2007, ele sugeriu ao Senado proposta de emenda constitucional (PEC 2/2000) para que as emendas parlamentares individuais fossem obrigatoriamente executadas.
Como argumentou em discurso feito em defesa da PEC, também em Plenário, ele disse que a proposição seria um "primeiro passo" na direção de um objetivo mais abrangente: de forma gradativa, tornar impositivo todo o orçamento.
No caso das emendas individuais, ele observou que os valores, embora reduzidos, representavam propostas feitas com cuidado pelos parlamentares e tinham grande significado para os municípios contemplados.
30/03/2011
Agência Senado
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