José Múcio comunica a Sarney repasse de R$1 bilhão para prefeituras
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, comunicou oficialmente, nesta segunda-feira (14), ao presidente do Senado, José Sarney, que o governo atenuará, via medida provisória (MP), a queda de arrecadação dos municípios com R$ 1 bilhão a serem liberados pelo Tesouro. Ao deixar o Senado, o ministro disse que Sarney considerou a medida "uma grande providência, que chegou a tempo".
- Vim aqui principalmente falar sobre essa decisão do governo, tomada com a devida aprovação do Conselho Político - disse o ministro.
Indagado sobre as dificuldades de aprovação de medida provisória no Congresso, José Múcio disse considerar que as MPs têm andado num ritmo bom e que, no Senado, a tramitação tem sido mais célere que na Câmara dos Deputados.
Quando questionado sobre a hipótese de essa liberação de recursos beneficiar tanto bons como maus administradores municipais, o ministro disse que não se pode fazer essa distinção num momento de crise, que atinge a todos. Ele explicou que os prefeitos vão ter, no mínimo, o mesmo repasse que tiveram no ano passado e, como, em sua opinião, há sinais de que a economia brasileira vai logo se recuperar, ninguém deverá incorrer em desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- No caso, essa providência atinge os mais necessitados. Serão os municípios mais pobres que se beneficiarão mais. Não só o presidente Sarney, como todos os políticos, todas as pessoas com as quais conversamos, acharam que a medida foi muito boa, uma grande surpresa. De repente, o governo anuncia, num ano de crise, com todas as dificuldades, que garante aos municípios brasileiros a mesma receita do ano passado.
14/04/2009
Agência Senado
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