Jucá aplaude decisão do STF sobre reserva indígena Raposa/Serra do Sol
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol de maneira descontínua, mantendo fora de seus limites a faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela, bem como os municípios, vilas, rodovias e plantações de arroz situados ao sul da região. Ele fez um apelo para que o governo demarque imediatamente todas as reservas indígenas de Roraima, definindo de uma vez por todas o que é terra dos índios, o que é reserva ecológica ou de proteção ambiental e quais as áreas que podem ser objeto de projetos de desenvolvimento. Para Jucá, prevaleceu o bom senso no voto unânime do Supremo de validar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negando recurso do Ministério Público, interessado em manter a homologação da área indígena Raposa/Serra do Sol de forma contínua, num total de 1,7 milhão de hectares. O senador por Roraima afirmou que sempre foi um defensor de uma definição cabal sobre a vocação de cada parte do estado, por entender que ninguém vai querer investir em terras que posteriormente podem ser declaradas de proteção ambiental ou pertencente aos índios. - O governo precisa definir essas questões com urgência - declarou. Jucá lembrou o voto da ministra Ellen Gracie Northfleet, que em julho rejeitara o recurso do Ministério Público em caráter provisório, por entender que a homologação total e contínua da reserva causaria graves conseqüências de ordem econômica e social, bem como lesão à ordem jurídica e constitucional. E disse ter ficado bem feliz com o fato de o STF ter confirmado o voto da ministra. Segundo Jucá, a homologação pretendida pelo Ministério Público acabaria com cinco vilas, além de impedir a utilização de três rodovias, ligando Roraima à Venezuela, à Guiana e ao resto do Brasil. Ele alegou ainda que as terras irrigadas, onde se localiza a principal área de plantio de arroz do estado, correspondem a apenas 0,7% da área indígena total.
02/09/2004
Agência Senado
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