JUCÁ COMEMORA APROVAÇÃO DE DISTRITOS AGROPECUÁRIOS EM RORAIMA
O senador Romero Jucá (PFL-RR) comemorou nesta segunda-feira (dia 7) a aprovação, na última quinta-feira (dia 3), em caráter terminativo, de dez projetos de lei autorizativos de sua autoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os projetos autorizam o Poder Executivo a criar em municípios do estado de Roraima, vinculados à Suframa, dez distritos agropecuários destinados a desenvolver atividades de agropecuária, colonização, turismo ecológico, mineração e áreas institucionais para preservação e pesquisa.Os projetos seguiram para a Câmara dos Deputados, onde o senador espera que tenham tramitação rápida. Jucá lembrou que apresentou os projetos em 1996, por entender que essa é a melhor forma de disciplinar a ocupação ordenada do solo na Amazônia sem deixar de cuidar do meio ambiente, evitando inclusive a repetição das queimadas ocorridas em Roraima. "O preço da ação predatória é um preço alto a se pagar", afirmou Jucá.Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) cumprimentou Jucá pela luta que trava há muitos anos pelos distritos agropecuários. Tebet disse que a aprovação é bem-vinda num momento em que o setor agrícola sofre com juros altos e "está patinando" numa safra de 80 milhões de toneladas há vários anos.O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) disse que o zoneamento aprovado pelo Senado serve para alertar as autoridades sobre a necessidade de investimentos no interior. O senador reclamou da falta de incentivo de órgãos que deveriam financiar o desenvolvimento da Amazônia, mas não o fazem, como o Banco da Amazônia, a Suframa e o BNDES.O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) disse que os projetos de Jucá mostram o caminho para centrar investimentos, mas teme pela tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo Patrocínio, existe um entendimento na Câmara dos Deputados de que os projetos de lei autorizativos do Senado são inconstitucionais e anti-regimentais. Patrocínio lembrou que o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) elaborou parecer contestando esse entendimento da Câmara dos Deputados.Jucá disse que está ciente dessa dificuldade, mas com base no parecer do senador Josaphat Marinho espera modificar o entendimento que, a seu ver, está equivocado. O senador disse ainda que lutará pela sensibilização da Suframa para a importância de levar tecnologia e capacitação para o interior da Amazônia.
07/12/1998
Agência Senado
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