JUCÁ DESTACA PAPEL DO TCU NA PROTEÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
- O TCU tem desempenhado um papel insubstituível, participando de forma significativa na melhoria da administração pública, dando contribuição ímpar para a eficiente aplicação do dinheiro público e para a efetiva consecução das políticas e dos programas de governo - opinou.
De acordo com o senador, as transformações que atualmente ocorrem em ritmo "vertiginoso" nos mais diversos setores da sociedade impõem ao aparelho do Estado um "profundo processo de redefinição de suas funções e formas de atuação". Dentro desse quadro, Jucá aponta o setor responsável por assegurar "a efetiva e regular gestão dos recursos públicos federais, em benefício da sociedade", como uma área que vem enfrentando "renovados e maiores desafios".
- Atento à necessidade de adequar o exercício de suas funções ao novo contexto da administração pública, o TCU vem realizando um excelente trabalho de revisão e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, sem o qual não teria conseguido atender ao substancial aumento da carga de trabalho que se tem observado no período recente - acrescentou o parlamentar.
Como exemplo desse trabalho, Jucá observou que ao longo de 1999, o Tribunal de Contas da União apreciou quase 10 mil processos, em quase 200 sessões, sendo que as tomadas e as prestações de contas, juntamente com as tomadas de contas especiais, chegaram a quase 4 mil processos. "Desse total, mais de 800 processos foram julgados irregulares, levando à condenação de 845 responsáveis ao pagamento de multa ou ao ressarcimento de débito em valor superior a R$ 36 milhões", frisou.
Os processos de cobrança executiva que o Ministério Público junto ao TCU encaminhou à Advocacia-Geral da União, prosseguiu o senador, foram quase 400 em 99. Na área de fiscalização, o tribunal realizou mais de 550 auditorias e inspeções.
- A confiança da sociedade e da classe política nos serviços do Tribunal de Contas União, na expectativa de que as irregularidades apontadas sejam investigadas com seriedade e competência, só tem crescido - avalia Jucá.
- Esse aumento de credibilidade está refletido no substancial acréscimo do número de representações e denúncias autuadas pelo tribunal em 1999, que em comparação com o exercício anterior teve um incremento superior a 50 por cento - concluiu.
11/08/2000
Agência Senado
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