JUCÁ DISCUTE COM CANDIDATOS RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PAULISTANA
A renegociação da dívida de R$ 10,5 bilhões do município de São Paulo foi discutida nesta quarta-feira (dia 5) entre três dos cinco candidatos a prefeito da cidade e o senador Romero Jucá (PSDB-RR), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de reestruturação dos débitos da capital paulista. Realizada a pedido da candidata do PT, Marta Suplicy, a reunião serviu para que se chegue a acordo realista que permita o pagamento efetivo das parcelas, segundo o senador.- Mostrei a eles minhas preocupações quanto à necessidade de uma solução, dentro da lei, que não inviabilize as finanças da prefeitura - disse Jucá, que se reuniu com Marta, o senador Romeo Tuma (PFL) e Marcos Cintra (PL). Não estiveram presentes ao encontro Luíza Erundina (PSB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Só este último e a candidata do PT apresentaram propostas por escrito. Marta, Tuma e Cintra deixaram claro que o pagamento da dívida não pode comprometer mais de 13% da receita líquida mensal do município.Entre as preocupações apresentadas por Jucá aos candidatos está a de que o pagamento dos R$ 2 bilhões relativos à amortização (pagamento do principal) seja feito no máximo em 30 anos, a fim de que se preservar a taxa de juros de 6% ao ano. Segundo o senador, é preciso definir que precatórios poderão ser pagos em 30 anos e quais poderão ser pagos em dez anos.Jucá lembrou ainda que o projeto de renegociação terá obrigatoriamente que ser aprovado pelo plenário antes da sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a partir da vigência deste diploma legal estarão proibidas negociações de dívidas como a do município de São Paulo. A Lei de Responsabilidade fiscal deve ir a plenário na próxima terça-feira. Se aprovada, terá 15 dias para ser sancionada.- Ou aprovamos a renegociação de São Paulo agora ou não aprovamos nunca - alertou Jucá.
05/04/2000
Agência Senado
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