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Justiça: 2º Fórum Inter-Religioso institui Fórum Permanente

A cooperação inter-religiosa também será alvo do Fórum Permanente

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania promoveu, nessa semana o 2º Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença. O evento reuniu mais de 200 representantes de religiões do Estado de São Paulo, que discutiram com autoridades, órgãos públicos e entidades civis, a cooperação inter-religiosa, a liberdade de crença e a cultura de paz.

Durante o encontro, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, assinou resolução que institui o Fórum Permanente Inter-Religioso, que terá por função propor uma política estadual inter-religiosa, além de receber denúncias de intolerância e encaminhá-las às autoridades competentes.

Segundo a secretária da Justiça, “a assinatura da resolução é a demonstração do compromisso do Governo com a liberdade religiosa e cultura de paz”.

A cooperação inter-religioasa também será alvo do Fórum Permanente. Para Eunice Prudente, um fórum como esse pode ampliar as discussões e trazer luz a temas relevantes para a sociedade, como a questão do aborto, uso científico das células-tronco, equidade social e o próprio combate à discriminação por crença.

Para compor o fórum os diversos segmentos religiosos devem encaminhar um ofício para a SJDC indicando seus representantes até o dia 30 de novembro. Serão 21 membros, de acordo com o mapa da religiosidade elaborado pela Assessoria de Defesa da Cidadania. A posse está prevista para o dia 12 de dezembro.

As lideranças religiosas, que participaram ativamente da organização do encontro, compartilham o pensamento da secretária da Justiça. Para essas lideranças, a expressão “diálogo inter-religioso” já cumpriu seu papel, agora é o momento de partir para ações práticas. Nesse sentido, a cooperação é o melhor caminho.

Representantes de diversos segmentos fizeram uma saudação inter-religiosa. Entre eles, Pai Francelino de Shapanan, coordenador do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-brasileira (Intecab) no Estado de SP. Segundo Pai Francelino, “a cidade de São Paulo tem despertado para as questões dos direitos humanos e criado espaços, como o Fórum Inter-Religioso, visando o diálogo entre as diversas religiões”.

A monja Coen, primaz fundadora da Comunidade Zen-Budista Zen Brasil, afirmou que a iniciativa do fórum é um passo importante na busca da paz, que deve ser dado pelos presentes na reunião e multiplicado nos espaços de cada uma das lideranças.

O desejo de paz, respeito pela diversidade, ampliação do diálogo entre as religiões e implantação de políticas públicas em parceria com os governos foram os sentimentos comuns entre os participantes do fórum, que se comprometeram a ampliar as discussões e voltar a se reunir em outras oportunidades.

Estiveram presentes a secretária da Justiça, Eunice Prudente, a secretária-adjunta da Justiça, Evane Kramer, o secretário de negócios jurídicos de São Paulo, Luiz Antônio Marrey e o representante do Sesc/SP Luís Deoclécio, além de representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de universidades e de organizações não-governamentais.

Respeito às datas religiosas de resguardo

Durante o evento, foi apresentada a proposta de criação do calendário inter-religioso, com as datas representativas para cada segmento. O calendário tem a dupla função de colaborar na divulgação das religiões e informar as datas relevantes para impedir a coincidência de eventos públicos e privados, como por exemplo, campanhas de vacinação.

Ainda é possível enviar as datas para a composição do documento, para isso basta a liderança entrar em contato com a SJDC.

A secretária-adjunta da Justiça, Evane Kramer, enfatizou que “o calendário é uma política pública de respeito e observância das particularidades dos segmentos religiosos”.

Foi distribuído também um livro com informações sobre as diversas religiões e suas histórias. Os relatos foram enviados pelas lideranças. Sugestões como a criação de uma ONG dos seguidores de religiões de matrizes africanas também foram recebidas pela SJDC, bem como a criação de uma campanha publicitária contra a intolerância religiosa.

As conferências, realizadas no período da tarde, tiveram como tema: Cooperação Inter-religiosa, palestrante: Célia Cristina Wernek; Liberdade de Crença, palestrante: Flávia Piovesan e Cultura de Paz, palestrante: Kabenguelê Munanga.

Cada tema teve a participação de cinco comentaristas e ao final houve um debate com o público.

O 2º Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença fez um mapeamento de cerca de 80 correntes religiosas, com representações do Adventismo, Budismo, Hinduísmo, Catolicismo Romano, Catolicismo Ortodoxo, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Anglicana, Espiritismo, Igreja Messiânica Mundial, Islamismo, Judaísmo, Religiões Afrodescendentes (Nagôs, Jejes, Bantos); Igreja Batista, Metodista, Congregação Cristã do Brasil, Assembléia de Deus, Igreja do Evangelho Quadrangular, Igreja Brasil Para Cristo, Igreja Pentecostal Deus é Amor, Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, Igreja Internacional da Graça de Deus, Igreja Universal do Reino de Deus, Renascer em Cristo; Xamanismo, Movimento Hare Krishna, Santo-Daime, Seicho-No-Ie, Taoísmo, Xintoísmo, Luteranismo, entre outras. As tradições indígenas foram representadas pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

No encerramento, uma celebração da tolerância com shows dos Filhos de Gandhi e das cantoras Fortuna e Laura Finocchiaro.

Histórico

O Fórum Inter-religioso começou a ser gestado em junho de 2005, durante a primeira Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, quando as lideranças religiosas e representantes do Estado discutiram a necessidade de estabelecer um canal de diálogo permanente para dar combate a todas as formas de intolerância. No mesmo ano, em outubro, foi realizado o 1º Fórum Inter-Religioso.

Com as demandas apresentadas durante o encontro, a Secretaria da Justiça passou a considerar a conveniência de se estabelecer um fórum permanente que envolvesse representantes de todas as vertentes religiosas. No período de um ano foram feitas cerca de 15 reuniões com representantes de todas as correntes religiosas, além de visitas da secretária Eunice Prudente aos templos, igrejas e mesquitas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos humanos. O Brasil não reconhece uma religião oficial, desde a primeira Constituição brasileira, de 1891.

A Carta Magna de 1988 deixa claro que o Estado brasileiro é laico, e que todas as crenças são iguais perante a lei. Além disso, a legislação garante ampla liberdade de crença, de culto ou religião. O não cumprimento da lei é crime de discriminação religiosa, inafiançável e imprescritível, com pena que pode chegar a cinc

11/10/2006

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