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Justiça decide questão no Reservatório Taiaçupeba

O Juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da Comarca de Suzano, emitiu dia 11 de fevereiro uma sentença concluindo o processo de desapropriação da empresa Manikraft Guaianazes Indústria de Celulose e Papel Ltda., instalada na área do Reservatório de Taiaçupeba, no município de Suzano, em favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia. A decisão encerra o processo de desapropriação iniciado em outubro de 1978 e permite ao DAEE concluir o fechamento do maciço da barragem e completar o enchimento do reservatório.

A Manikraft ocupa uma área de 90,7 mil metros quadrados (52,1 mil metros quadrados de área construída). Atualmente, a empresa utiliza as instalações para processamento e embalagem de papel toalha que é produzido em outras unidades do grupo. A empresa recebeu a notificação de imissão de posse em favor do DAEE no dia 20 de fevereiro. Pelo cronograma aprovado pelo Judiciário, a Manikraft tem até o final de maio para desmontar máquinas e equipamentos que ainda mantém na unidade. O DAEE deverá iniciar a demolição das instalações em junho e concluir a remoção do entulho até o final de agosto.

A sentença final foi proferida após o pagamento, no final de dezembro, da última parcela da desapropriação, no valor de R$ 8 milhões. Em valores atualizados, o Governo do Estado de São Paulo já pagou, por meio do DAEE, cerca de R$ 46,750 milhões à Manikraft pela sua desapropriação, de acordo com o superintendente do DAEE.

O reservatório de Taiaçupeba foi o segundo reservatório construído pelo DAEE no Sistema Alto Tietê. O primeiro foi Ponte Nova, no final dos anos 60. O reservatório do Jundiaí entrou em operação nos anos 80; o reservatório do Paraitinga em 2004; e do Biritiba em 2005.

O impasse judicial em torno da desapropriação impediu a conclusão do fechamento do reservatório. O lago do reservatório de Taiaçupeba ocupa uma área de 19,3 quilômetros quadrados e deverá acumular um total de 879 milhões de metros cúbicos de água. Atualmente, o reservatório opera parcialmente, com apenas um terço de sua capacidade e serve de passagem da água dos outros reservatórios do complexo para a Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, operada pela Sabesp.

Atualmente o complexo fornece 10 mil litros de água por segundo para o abastecimento público de 3,1 milhões de pessoas da zona leste da capital e municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano, Mauá, Mogi das Cruzes, Guarulhos ( bairro dos Pimentas e Bonsucesso) e parte de Santo André. Com a conclusão das obras, o Sistema Alto Tietê passará a fornecer 15 mil litros de água por segundo para o abastecimento público. "Esse será o grande ganho viabilizado pela decisão da Justiça", destaca Ubirajara Tannuri Felix, Superintendente do DAEE.

Ocupações irregulares

O DAEE tem cadastrado mais 740 ocupações irregulares na área da barragem do Taiaçupeba. A maioria são famílias que deverão ser removidas para programas residenciais da CDHU. O restante é composto por pequenos estabelecimentos de comércio,  e áreas de agricultura. A expectativa do DAEE é iniciar a remoção dessas famílias, comerciantes e agricultores a partir de março.

Do DAEE

(M.S.)

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