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Justiça: Febem vai ampliar número de vagas para regime de semiliberdade

A previsão é que até o mês de novembro, mais de 13 novas casas sejam inauguradas no interior e litoral

A Febem ampliará o número de vagas para o regime de semiliberdade. A previsão é que até o mês de novembro, mais de 13 novas casas sejam inauguradas no interior e litoral. Piracicaba, Barretos, Jaboticabal, Jundiaí, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Diadema, Bauru, Marilia, Guarujá e Lorena são as cidades cotadas para, em breve, aderir ao programa.

Atualmente, a Febem conta com 17 casas comunitárias e três unidades de recepção que atendem cerca de 400 adolescentes em regime de semiliberdade - fato que, de acordo com a assessora de direção de semiliberdade da instituição, Maria Aparecida Tonet, coloca a Febem como vanguarda no investimento deste tipo de programa.

"Durante mais de cinco anos, a gente desenvolveu um amplo sistema de atendimento, onde foi estabelecido uma série de parâmetros técnicos que, hoje em dia, garantem resultados de eficiência e credibilidade para esse trabalho", explica Tonet.

"Prova disso, é o grande interesse que esta iniciativa tem despertado em especialistas de outros estados da federação, que têm buscado um maior aprimoramento do serviço de atendimento ao adolescente prestado nessas localidades", conta.

Como é a medida

Definida de maneira resumida como um meio termo entre a medida de internação e a liberdade assistida, a semiliberdade é uma medida sócioeducativa que prevê que o adolescente estude e desenvolva atividades em sua comunidade durante o dia, porém passe a noite em casas comunitárias (mais conhecidas como unidades de semiliberdade), até que a Justiça o considere apto para a progressão da medida.

Na semiliberdade, a área pedagógica é o foco do trabalho de ressocialização. Equipes interdisciplinares são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação de todos os jovens atendidos. Eles permanentemente são estimulados a desenvolver trabalhos e atividades, onde os princípios básicos abordados são disciplina e o cumprimento de normas de convivência.

Além disso, uma série de reuniões são promovidas, a fim de promover um amplo debate entre a equipe de coordenação e os adolescentes, como forma de garantir a capacitação teórica e metodológica necessária para o sucesso do trabalho socioeducativo. A presença constante da família também é considerado um fator importante para a recuperação dos jovens atendidos pelo programa.

“As casas comunitárias têm uma eficiência muito grande de acompanhar os adolescentes, buscando não apenas reforçar o vínculo familiar dos jovens infratores, como também incentivar a participação dos pais na sua recuperação”, ressalta Tonet.

Ampliação

Os recursos para o fortalecimento do programa, de acordo com a técnica da Febem, "estão garantidos" e o trabalho tem se intensificado, graças ao apoio da presidente da Febem, Berenice Giannella, e do governador Cláudio Lembo, que, ainda de acordo com Tonet, "têm apostado no sucesso desse trabalho".

Porém, superar os preconceitos em relação aos adolescentes autores de ato infracional ainda é o maior desafio dos técnicos da Febem. As dificuldades são inúmeras e a resistência da população, em geral, é muito grande.

Mas, a exemplo de Fernandópolis e Rio Preto, duas cidades que no último mês de maio receberam unidades de semiliberdade, a implementação desse trabalho tem se tornado possível, graças à sensibilidade política dos governantes locais e do apoio recebido de juízes e promotores em todo o Estado de São Paulo.

Da Assessoria de Imprensa da

07/16/2006

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