NetSaber - Banco de Notícias

Justiça: Palestra sobre direitos da terceira idade

Será nesta quinta-feira, dia 23

 A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, promove nesta quinta-feira, dia 23, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo é subsidiar os idosos com informações básicas relativas à saúde, assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura, sempre levando em conta as questões relativas ao consumo.

A palestra aborda também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2004. A lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes baseados na cobrança diferenciada pela idade.

Entre as principais novidades estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).

A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12 horas. Para a inscrição, os inscritos podem

02/20/2006

Artigos Relacionados