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Justiça: Secretaria marca presença na 10ª Parada do Orgulho GLBT

Secretária Eunice Prudente apresentou os resultados da Comissão Processante Especial que apura denúncias de discriminação

Um dos maiores eventos do mundo e o maior na sua proposta, a Parada GLBT reuniu no último sábado, 17 de junho, personalidades e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, para apresentarem as ações de combate à homofobia.

Na coletiva de imprensa que antecedeu a Parada, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eunice Prudente, apresentou os resultados da Comissão Processante Especial, responsável pelo acolhimento e apuração de denúncias de discriminação por orientação sexual.

Nos três anos de funcionamento foram apurados 47 processos. Um número abaixo da expectativa, pois, acredita-se que ainda seja grande o receio da população GLBT em se expor, principalmente pela dificuldade em obter provas de um ato homofóbico, além da regulamentação recente da Lei 10.948/01.

Por conta disso, a Secretaria da Justiça promove ações de conscientização e divulgação da lei. Na última quinta-feira, 15 de junho, uma equipe da Assessoria de Defesa da Cidadania e do Centro de Integração da Cidadania (CIC) realizou uma pesquisa qualitativa para avaliar o nível de conhecimento acerca da lei. Com o resultado os técnicos vão estabelecer uma agenda de ações e políticas de esclarecimento em harmonia com o que pensa e representa a comunidade gay.

No sábado, a imprensa conheceu detalhes do novo serviço da SJDC, o Serviço Integrado de Defesa da Cidadania (Sidec), responsável pelo acolhimento de denúncias de discriminação contra idosos, mulheres, negros, GLBT, crianças e portadores de necessidades especiais. Segundo Eunice Prudente, "será uma ferramenta importante na busca pela garantia da cidadania de grupos vulneráveis da sociedade".

Neste mês a Secretaria da Justiça também será palco para diversas atividades da comunidade GLBT, como o I Cidadania na Comunidade, nos CIC`s, e o Ciclo de Debates “Construindo Políticas Públicas para GLBT” na sede da SJDC.

Estiveram presentes ao evento o presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT-SP, Nelson Matias Pereira; a vice-presidente Regina Facchini; a Deputada Federal Iara Bernardi; o secretário da diversidade sexual do Ministério da Cultura, Sérgio Mambert; o representante do Programa DST/AIDS do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa; o secretário de participação e parceria da Prefeitura de São Paulo, José Police Neto; o presidente da Comissão Processante Especial, Felipe Castels Manubens e a coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS da Secretaria Municipal d

06/19/2006

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