Justiça: Secretaria recebe representantes do MST
Objetivo foi discutir a arrecadação de terras para a reforma agrária no Estado
O secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Marcio Bueno, recebeu nessa quinta-feira, 26, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST). O objetivo foi discutir a arrecadação de terras para a reforma agrária no Estado e outras solicitações do movimento. Também participou da reunião o diretor-executivo da Fundação Instituto de Terras (Itesp), Jonas Villas Bôas.
A Secretaria da Justiça esclareceu que estão em andamento entendimentos para arrecadação de 27 mil hectares de terras no Pontal do Paranapanema. Para que os acordos sejam fechados, o Itesp depende apenas de liberação de recursos por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para este ano foram solicitados R$ 50 milhões ao órgão federal, dos quais 30% são liberados em dinheiro e 70% em Títulos da Dívida Agrária (TDA). O Itesp paga apenas o valor das benfeitorias, já que a propriedade da terra é contestada na Justiça por meio de ações discriminatórias. As negociações são feitas com agropecuaristas interessados em se antecipar a uma decisão judicial.
Outro ponto de pauta foi a construção de duas quadras poliesportivas, uma no assentamento Haroldina, em Mirante do Paranapanema, e outra no assentamento Pirituba, em Itaberá. Segundo o Itesp, o orçamento para construção das quadras já foi encaminhado à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, que deve liberar o dinheiro para que as obras sejam licitadas.
Foram pedidas, ainda, informações sobre duas áreas do Estado, uma em Batatais, que pertencia à Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), e outra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na Grande São Paulo.
A primeira já foi transferida para o Itesp e já foi constituída a comissão para a seleção das famílias. No caso da segunda, houve uma proposta de compra por parte do Incra, mas o valor oferecido era inferior ao valor contabilizado da área na Sabesp.
01/27/2006
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