Kátia Abreu contesta dados da Fazenda sobre repasses de recursos da CPMF para estados
Ao discursar nesta quinta-feira (8) no Plenário, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contestou dados do Ministério da Fazenda sobre repasses de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os estados. De acordo com os dados do ministério, disse a senadora, que é relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a CPMF até 2001, os estados receberam do governo federal, entre janeiro e setembro deste ano, cerca de R$ 15 bilhões oriundos da contribuição.
Na interpretação dela, o governo está coagindo deputados, senadores e governadores ao afirmar que tais recursos não mais seriam repassados com o fim da contribuição provisória. Para Kátia Abreu, o governo federal está mentindo, pois tais repasses seriam garantidos pela Constituição brasileira. Ela explicou que os recursos dos mais de 60 impostos, taxas e contribuições arrecadados pelo governo federal vão todos para o mesmo caixa (o Tesouro Nacional), incluídos aí os recursos da CPMF.
- Eu quero pedir ao senhor ministro da Fazenda que não faça isso com o povo brasileiro. O senhor é um ministro de Estado. Isso aqui são recursos obrigatórios, vinculados, garantidos pela Constituição federal. Isso aqui é dinheiro do SUS [Sistema Único de Saúde]. Isso aqui é o dinheiro da PEC 29. Faça-me o favor! Não engane as pessoas, ministro! - afirmou.
Em aparte, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) elogiou o pronunciamento da colega e voltou a posicionar-se contrariamente à prorrogação da CPMF.
08/11/2007
Agência Senado
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