LDO começa a ser discutida nesta terça-feira
O parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) com a proposta de um substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá começar a ser discutido nesta terça-feira (29), a partir das 15h, pelos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização . Mas a sua votação ainda depende do acerto que deverá ser firmado pelos líderes partidários sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
- A LDO tem que ser votada antes do recesso para possibilitar a própria convocação do Congresso - disse Garibaldi, que apresentou seu relatório na quarta-feira (23) da semana passada para evitar ser responsabilizado por qualquer atraso na tramitação da matéria. Por enquanto, afirmou ele, continua na mesa o prazo definido pelo colégio de líderes para encerrar a votação da LDO no dia 8 de julho e evitar a convocação.
Mas isso poderá ser alterado a qualquer momento se ficar decidida a convocação dos parlamentares durante o recesso, para deliberações de interesse do governo, como a nova Lei de Falências, a Parceria Público-Privada (PPP) e a Lei de Biossegurança, que tramitam no Senado. Nesse caso, segundo Garibaldi, a votação final da LDO teria que ser antecipada. Ele lembrou que o recesso parlamentar só é possível depois de votada a lei que define os parâmetros para a elaboração do orçamento de 2005.
O senador explicou à Agência Senado que sua proposta de estabelecer um critério para o reajuste do salário mínimo, em 1º de maio do próximo ano, foi evitar o desgaste ocorrido nas votações da proposta do governo de reajuste para R$ 260, neste exercício. Ele propõe que haja um ganho real para o mínimo equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004. Ou seja, seria um reajuste real de 3,5%, que corresponde à projeção de crescimento da economia para este ano, mais a reposição do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado entre maio de 2004 a abril de 2005, estimado em 5,7% pelas previsões encaminhadas pelo Ministério da Previdência Social.
Relatório
O parecer de Garibaldi apresenta outros pontos importantes. Segundo o senador, o governo poderá rever o conceito e a meta de 4,25% do PIB para o superávit primário (receitas menos despesas, excluído o pagamento com os juros da dívida pública) de 2005 sem precisar de uma autorização específica do Congresso. A LDO já estaria dando essa autorização no caso do governo acertar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a exclusão dos investimentos das estatais do cálculo do superávit fiscal.
Além disso, a LDO prevê que os principais programas sociais alimentados com recursos federais, que já existem no orçamento, não poderão ser alvo de contingenciamento. A proposta de iniciativa do senador Cristovam Buarque ( PT-DF), que a intitulou de -choque social-, foi acolhida por Garibaldi, protegendo assim de restrições orçamentárias os recursos destinados ao Bolsa-Família, à reforma agrária, ao saneamento, à habitação para população de baixa renda, às farmácias populares, ao Saúde na Família e à erradicação do analfabetismo, entre outros programas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O senador deixou claro que apenas os novos programas poderão sofrer algum tipo de contingenciamento.
O substitutivo formulado por Garibaldi reforçou as prioridades para a área social, antecipando metas de alguns programas, como o Bolsa-Família, que deve já em 2005 beneficiar 11,5 milhões de famílias (até agora são 6,5 milhões de beneficiários), e a reforma agrária, com investimento previsto superior a R$ 3 bilhões, para o assentamento de mais 115 mil famílias.
28/06/2004
Agência Senado
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