NetSaber - Banco de Notícias

Lei da Mobilidade Urbana é tema de seminário

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), em parceria com o Conselho Nacional das Cidades, realizou no auditório do Ministério das Cidades nesta terça-feira (22), o II Seminário de Sensibilização para Política e o Plano de Mobilidade Urbana.

O evento reuniu representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e das prefeituras dos 22 municípios que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (Ride), para debaterem melhor integração de mobilidade urbana na região e a implantação de Políticas Municipais de Mobilidade Urbana.

O diretor de Cidadania e Inclusão da Semob, Marco Antonio Motta, abriu o seminário e destacou a importância do evento para a consolidação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com o diretor, o objetivo do seminário é divulgar a Lei nº 12.587/2012, que estabelece a política nacional e fomenta os municípios na elaboração de seus planos municipais.

"Os municípios precisam, desde já, trabalhar para elaborar seus planos que devem ficar articulados com o plano diretor do município, responsável pelo  planejamento como um todo", esclareceu Motta.

Dentre as principais atribuições legais da União em relação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, previstas pela Lei nº 12.587/2012, está a previsão de oferecer assistência técnica e capacitação continuada (artigo 16, I e II).

Por essa razão, os seminários fazem parte da etapa inicial  do Programa de Capacitação desenvolvido pela Semob que é concebido em três etapas: Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana; Curso de Capacitação; e Assistência técnica para os Planos de Mobilidade Urbana.

A legislação prevê que os municípios elaborem seus planos municipais de mobilidade urbana até abril de 2015. Os municípios que devem elaborar os referidos planos são os que possuem acima de 20 mil habitantes. O próximo seminário será em Parauapebas, no Pará, em novembro deste ano.

Primeiro seminário

O primeiro seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana foi realizado na última terça-feira, dia 15 de outubro, em Campinas, e respectiva região metropolitana.

O ciclo de palestras contou com a presença do prefeito Jonas Donizette, do secretário de Transportes de Campinas e Presidente da Emdec, Sérgio Benassi,Vereador de Campinas e representante da Câmara Municipal, Gustavo Petta, diretor da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, Marco Motta, além de representantes Conselho Nacional das Cidades.

Para o diretor da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob), Marco Antonio Motta, o papel do Ministério das Cidades é reconhecido quando o assunto é transporte de massa, mas as ações não se resumem a grandes projetos viários: "A Semob também desenvolve, na área da Mobilidade Urbana, sistemas de informação e projetos ambientais, envolvendo, por exemplo, redução de emissões, além do apoio aos planos municipais".

Fonte:

Ministério das Cidades

Artigos Relacionados