Lei de Diretrizes Orçamentárias será discutida pela primeira vez em audiência pública na Assembléia
Debate acontece nesta quarta-feira, dia 13
Pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será discutida em audiência pública. A reunião acontece nesta quarta-feira, dia 13, com a presença do secretário de Economia e Planejamento do Estado, André Franco Montoro Filho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual, serve de base para o Orçamento do Estado. De acordo com Montoro Filho, que entregou o projeto ao presidente da Assembléia Legislativa em 27 de abril, a LDO para 2002 estabelece metas e prioridades para a administração segundo os parâmetros fixados no Plano Plurianual 2002/2003 e com as normas diretivas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na primeira fase de tramitação, a matéria recebeu 3.755 emendas dos parlamentares, que também acolheram sugestões da população, apresentadas no site da Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br), no campo Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste campo, o cidadão pode solicitar aos parlamentares estaduais, via internet, a apresentação de emendas. O projeto está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento que, até 25 de junho, emitirá parecer abrangendo todos os seus aspectos. De acordo com os cálculos do governo, o Estado deverá arrecadar no próximo ano R$ 48.470 bilhões, oriundos de receitas tributárias e de recursos próprios de autarquias e empresas dependentes. Portanto, estão excluídos dessa conta recursos advindos de operações de crédito e de vendas de ativos. O investimento com recursos fiscais, projetado para o próximo ano, é de R$ 4 bilhões. Somados os recursos próprios das empresas não dependentes (Sabesp e Metrô) e das concessionárias, o investimento total do governo chegará a R$ 7 bilhões, com uma projeção de crescimento do PIB em torno de 4% e uma inflação estimada em 3,5%. Segundo o secretário Montoro Filho, cerca de 70% desses investimentos estão orientados para a área social. No setor educação, por exemplo, o governo pretende garantir escolaridade a 100% da população de 7 a 18 anos, ampliar em 20% a oferta de vagas de 5ª a 8ª séries e construir 18 novas escolas de ensino médio. Data: Quarta-feira, dia 13 de junho de 2001 Local: Plenário Juscelino Kubitschek de06/13/2001
Artigos Relacionados
Assembléia Legislativa discute pela primeira vez, em audiência pública, Lei de Diretrizes Orçamentár
Assembléia Legislativa discute pela primeira vez, em audiência pública, Lei de Diretrizes Orçamentár
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 será encaminhado à Assembléia Legislativa
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 será encaminhado à Assembléia Legislativa
Aberta a Audiência Pública Eletrônica para elaborar Lei de Diretrizes Orçamentárias/2013
Assembléia vota amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias