LEONEL PAIVA EXALTA MP QUE FACILITA CRIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O senador Leonel Paiva (PFL-DF) afirmou hoje (dia 23) que, através de medida provisória editada no último dia 14, o presidente Fernando Henrique Cardoso "deu provas de seu compromisso com os micro e pequenos empresários brasileiros". A partir da MP, a constituição de pequenas e microempresas será desburocratizada, podendo ser instaladas num prazo de 24 horas, ao invés dos 25 a 60 dias exigidos pelas regras atuais, acrescentou.
Ele explicou que o governo extinguiu a exigência de apresentação de certificado de quitação de débito de impostos e contribuições e da certidão de inexistência de condenação criminal contra o micro e pequeno empresário.
Além dessas medidas, Leonel Paiva enfatizou que o governo ainda pretende implantar em todo o território nacional um projeto idealizado pelo governo do Distrito Federal, a Central de Atendimento Empresarial (Fácil), que concentra em um único local todo o atendimento a pequenos e microempresários e funciona desde outubro de 1997.23/01/1998
Agência Senado
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