Líder do governo elogia prorrogação de restos a pagar
Em discurso no Plenário nesta sexta-feira (1º), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar a data de vencimento do pagamento dos recursos originados pelas emendas parlamentares ainda não liberadas referentes ao Orçamento de 2009 - os chamados "restos a pagar".
- Esse foi um pleito de muitos senadores e senadoras de que era importante haver essa renovação, e essa renovação foi autorizada pela presidente Dilma - assinalou.
Segundo o senador, a prorrogação do decreto não significa, no entanto, que todas as emendas serão necessariamente atendidas. Conforme Jucá, os restos a pagar terão que passar por uma análise e serão pagos se cumprirem todos os requisitos legais.
Para Jucá é preciso agora que haja empenho dos ministérios e da Caixa Econômica Federal para que os convênios pendentes sejam analisados com presteza.
Eletronorte
O senador também voltou a pedir um entendimento entre a comunidade indígena de São Marcos (RR) e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte). Segundo Jucá, há um convênio que prevê repasse de recursos da Eletronorte para projetos da comunidade, mas os recursos estão atrasados. Em protesto, os índios estão dificultando a manutenção das linhas de energia que passam nas propriedades indígenas. As instalações elétricas levam energia da Venezuela para Boa Vista, capital do estado.
- É importante que a comunidade indígena possa ser esclarecida sobre as dificuldades que estão ocorrendo para a liberação dos recursos - disse.
Sebrae
Em seu pronunciamento, o líder do governo também parabenizou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pela realização da Semana do Empreendedor Individual, iniciada na última segunda-feira (27). O evento tem como objetivo legalizar as atividades de profissionais que trabalham por conta própria.
01/07/2011
Agência Senado
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