Líder do PPS pede fiscalização das rodovias estaduais
O poder público não pode fugir de suas atribuições fiscalizatórias, devendo buscar mecanismos que possibilitem o cumprimento de seu papel. A opinião é do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, ao comentar ontem (16/05), na tribuna da Assembléia Legislativa, as manifestações de setores do governo sobre as dificuldades de cumprir com a Lei 10.769/96, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas nas rodovias do Rio Grande do Sul.
Para o parlamentar, tanto a venda, quanto o ato de dirigir embriagado devem ser coibidos. Se o Estado não possui estrutura para fiscalizar os pontos de venda, pode pensar em alternativas e buscar parceiros para ajudar na tarefa, como a Polícia Rodoviária Estadual e a própria Brigada Militar. "O governo pode, por exemplo, reunir-se com fabricantes e distribuidoras para alertar à vigência da lei, em primeiro momento ", sugere o deputado.
Bernardo de Souza recordou ainda a aprovação na terça-feira , pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de parecer de sua autoria a projeto de lei de autoria do deputado Francisco Appio (PPB), que veda a comercialização nas estradas gaúchas de produtos considerados estimulantes. No parecer, é sugerida a inclusão de emendas de sua autoria que conceituam termos usados no texto original. As alterações discriminam os efeitos provocados pelas substâncias a serem submetidas à proibição e ampliam os limites estabelecidos pela comercialização.
No primeiro caso, a emenda delimita como produto estimulante todo aquele que traga alteração e prejuízo às percepções sensorial e mental.
Nesta conceituação, estão incluídas as bebidas alcóolicas, cujo consumo excessivo tem sido uma das principais causas de acidentes nas rodovias brasileiras. A segunda proposta de mudança no projeto original aumenta a área de abrangência da proibição, atingindo também as faixas de domínio nos perímetros urbanos. "Não adianta deixar de fora os limites urbanos. Se não inclui-los, a futura lei não terá eficácia, nem trará o resultado que se espera", observou.
05/16/2001
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