Líderes tentam nesta quarta resolver impasse para votação do orçamento
Líderes da base política do governo no Congresso e dos partidos de oposição reúnem-se nesta quarta-feira (19), pela manhã, para tentar superar o impasse a que se chegou na votação do orçamento de 2002 depois que a oposição decidiu obstruir os trabalhos da Comissão Mista de Planos. PT, PDT, PC do B, PSB, PL e PPS querem que o salário-mínimo seja elevado para R$ 220 em abril próximo, e não R$ 200, conforme acordo fechado na semana passada pelos líderes dos partidos governistas com o relator-geral do orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).
Além disso, os oposicionistas querem que seja resolvida a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais com o governo, calculadas em R$ 4,5 bilhões. No final desta terça (18), líderes da oposição apresentaram ao governo sugestões de onde tirar dinheiro para elevar o mínimo para R$ 220, sendo a principal fonte a cobrança das dívidas de empresas com a Previdência Social, hoje em R$ 115 bilhões.
- Cobrar dívidas ativas não é fácil e essa fonte não é permanente - afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Para ele, "as oposições perderam a bandeira do salário-mínimo e agora querem agora recuperar terreno". O anúncio do acordo para o mínimo de R$ 200 foi feito na semana passada após uma reunião de líderes partidários governistas.
Com a obstrução, não houve a reunião da Comissão Mista de Orçamento convocada para votar 65 pedidos de créditos, somando R$ 9,9 bilhões e destinados a vários órgãos do governo. O presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), convocou nova reunião para a manhã desta quarta-feira. Apenas o Comitê de Receitas da comissão se reuniu para examinar as sugestões de novas fontes para bancar o mínimo de R$ 220, como quer a oposição. As conclusões serão anunciadas na reunião da comissão.
Para o líder governista Arnaldo Madeira, os partidos de oposição serão responsabilizados se não permitirem a votação, neste ano, do projeto de orçamento de 2002 e dos pedidos de créditos suplementares. Além dos 65 créditos parados na comissão, outros 12 pedidos de verbas, no valor de R$ 10 bilhões, já passaram pela comissão, mas devem ainda ser votados pelo Plenário do Congresso. "Se não votarmos os créditos, as oposições estarão contribuindo para aumentar o superávit fiscal da União, superávit primário este que elas tanto criticam", observou Arnaldo Madeira.
Por sua vez, o relator-geral do orçamento, deputado Sampaio Dória, sustentou que a oposição, ao anunciar a obstrução dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, "falou em solução para o salário-mínimo, mas não mencionou valor".
18/12/2001
Agência Senado
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