Lobão anuncia projeto que facilita vida de segurado da Previdência
Lobão explicou que sua intenção é garantir aos beneficiários, muitos deles pessoas modestas que têm direito a apenas um salário mínimo, já com idade avançada e moradores de locais isolados, o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios sem com isso se desgastarem excessivamente.
O senador disse que um dos motivos que o levaram a encaminhar a proposta é o fato de haver recebido, ultimamente, diversos telefonemas e cartas de aposentados e pensionistas, em sua maioria do Funrural, reclamando que não conseguem receber seus pagamentos nas agências do Banco do Brasil, responsáveis por essa operação.
"A situação torna-se mais grave porque o dispositivo da lei que se pretende alterar dá ampla liberdade à Previdência para definir quem serão os agentes pagadores ", observa Edison Lobão, na justificação do projeto.
Por essa razão, a proposta define que o segurado terá o direito de escolher, entre os agentes pagadores contratados pela Previdência Social, aquele por meio do qual deseja receber seu benefício, bem como a agência ou local do pagamento.
O projeto ainda estabelece que, em 1º de janeiro de 2004, essa distância máxima do local de pagamento do benefício será de 10 quilômetros e, em 1º de janeiro de 2005, será de cinco quilômetros.
14/12/2001
Agência Senado
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