Luiz Henrique comemora redução da exigência de recomposição de mata ciliar na MP sobre Código Florestal
A decisão da presidente Dilma Rousseff de reduzir a exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores, por meio da Medida Provisória 571/2012 em tramitação no Congresso Nacional, foi elogiada nesta quarta-feira (12) pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
Em pronunciamento em Plenário, o senador afirmou que a MP que complementa o Código Florestal sancionado pela presidente, traz um grande avanço para os produtores rurais, ao definir entre cinco e quinze metros o limite de mata ciliar medida a partir do leito regular do rio. Segundo Luiz Henrique, a medida era um “grande clamor” da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O senador afirmou que o processo de revisão do Código Florestal brasileiro começou em Santa Catarina, quando, atendendo a pedidos dos pequenos agricultores e pecuaristas do estado, a Assembleia Legislativa aprovou o Código Ambiental de Santa Catarina. O código estadual gerou protestos de ambientalistas, mas, segundo Luiz Henrique, estava muito aquém do que propôs a presidente agora.
Ele explicou que tanto o projeto catarinense quanto a lei ambiental original, datada de 1965, falavam em estabelecer a medida de preservação a partir do maior nível dos rios, na cheia. Já no Congresso Nacional e na MP, a norma de medição é o leito regular durante o ano. Com isso, continuou Luiz Henrique a medida vai beneficiar 80% dos produtores rurais brasileiros.
- Faço essa observação para dizer que aquele código catarinense que armou todo esse processo de formação, de criação, de uma nova lei florestal para o Brasil estava muito aquém daquilo que hoje já é lei via medida provisória editada pela presidente, o que, entendo, vai nos conduzir ao restabelecimento daquela grande convergência que nos fez aprovar aqui o texto do Senado com cerca de 80 votos favoráveis – afirmou o senador.
13/06/2012
Agência Senado
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