Luiz Otávio elogia atuação do TCU na fiscalização dos recursos da União



Ao comentar, em discurso, a palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Humberto Souto, na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), o senador Luiz Otávio (sem partido-PA) destacou os resultados que o TCU vem obtendo na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos federais.

- O TCU tem trabalhado de forma responsável, inclusive na investigação de denúncias e representações que resultaram em aproximadamente três mil condenações por irregularidades e no envio de cerca de 450 processos, nos exercícios de 2000 e 2001, ao Ministério Público Federal - disse o senador.

Segundo Luiz Otávio, no processo de privatização das empresas estatais e na concessão de serviços públicos, o TCU tem desempenhado papel de relevo e conseguido resultados melhores que os inicialmente previstos pelos órgãos governamentais. O senador lembrou que, nas privatizações das bandas C, D e E da telefonia celular, os estudos do tribunal foram definitivos para melhorar a avaliação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, acrescentou, resultaram em um acréscimo de cerca de R$ 1,6 bilhão nos preços mínimos.

O senador citou que, durante a palestra, o presidente do TCU disse que o tribunal continua acompanhando de perto a atuação das agências reguladoras - Anatel, Agências Nacional de Petróleo (ANP) e de Energia Elétrica (Aneel) -, com a intenção de verificar a conduta dessas entidades no serviços prestados ao consumidor.

Outra atuação de destaque do TCU, ressaltou, foi a avaliação financeira feita por ocasião da privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), quando o tribunal identificou irregularidades nos trabalhos de avaliação. O TCU, em tempo recorde, exigiu que o Banco Central aplicasse multa numa das empresas avaliadoras, informou.

- Em inúmeros casos, a ação firme e séria do TCU tem corrigido erros ou distorções no sistema de privatizações. Entre eles, podemos lembrar os da Usiminas, Companhia Siderúrgica de Tubarão, Petroquisa e malha paulista - afirmou o senador.

27/06/2001

Agência Senado


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