LUZIA TOLEDO FAZ CONFERÊNCIA EM PORTUGAL SOBRE QUOTAS PARA MULHERES NAS ELEIÇÕES
O governo português convidou a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) para abrir a conferência "A mulher e a política", que se realizará na cidade do Porto, no próximo dia 23. A senadora falará sobre a experiência brasileira no estabelecimento de quotas mínimas para cada sexo nas eleições proporcionais.No convite, o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, Vitalino Canas, explica que a Assembléia da República deverá votar em março uma proposta de lei do governo que implementa a cota mínima de 25% para o sexo menos representado, como forma de aumentar a participação feminina na bancada portuguesa no Parlamento Europeu e na própria Assembléia da República.O convite informa ainda que os líderes dos três partidos de oposição portugueses, embora afirmem que cumprirão as cotas mínimas, deverão votar contrariamente à lei, inviabilizando sua aprovação. O governo português, no entanto, encaminhará a proposta à votação, por entender que a revisão constitucional de 1997 assim o estabeleceu. Antes, realizará um grande debate, para o qual convidou a senadora brasileira.Luzia Toledo dirá aos portugueses que o principal mérito do sistema de quotas é trazer a mulher para a discussão política. Para a senadora, a fixação em lei de percentuais mínimos de candidatos de cada sexo é um avanço, mas o mais importante é que, com o amparo legal, os partidos começaram a trazer as mulheres para participar de suas decisões, o que antes era muito limitado.A senadora quer que a discussão sobre as quotas mínimas, no Brasil, acompanhe a reforma partidária, cujo debate será retomado pelo Congresso Nacional na legislatura que agora se inicia. Luzia Toledo considera a fidelidade partidária, por exemplo, essencial ao fortalecimento dos partidos. Para ela, o mandato deve ser do partido, não do candidato eleito.- Acho que a reforma política vai trazer para o debate essa questão das quotas de uma forma mais concreta, que é trazer a mulher para discutir política partidária para que ela se interesse verdadeiramente, e não porque foi colocada ali para preencher uma vaga - afirmou a parlamentar. A quota, segundo a senadora, deve ser preenchida por "mulheres guerreiras", que possam levar às instituições "sua determinação e o diferencial de sempre procurar mais".Luzia Toledo lembrou o grande crescimento da participação das mulheres na sociedade. Citou pesquisas recentes feitas nos Estados Unidos, que colocam as mulheres à frente de postos-chave, mesmo com salários mais baixos. No Brasil, disse ela, acabou a "época dos músculos": hoje setores importantes da sociedade, como a magistratura e o Ministério Público, já mostram um maior ingresso de integrantes do sexo feminino do que do sexo masculino.Na opinião da senadora, o percentual mínimo definido na lei para cada sexo - 25% nas últimas eleições, passando para 30% nas próximas - é razoável. Ela lembra que o amparo legal é mais importante como símbolo de uma campanha, funcionando como uma "bandeira de luta". No evento português, Luzia Toledo representará, além do Senado Federal, a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), entidade que preside no Espírito Santo e que a indicou como palestrante.
04/02/1999
Agência Senado
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