Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir
Além do voto, o jovem entre 16 e 18 anos poderá obter documento de habilitação para conduzir veículo automotor. É o que propõe projeto (PLS 264/07) apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), em tramitação na Casa.
De acordo com a proposição, o requerimento de obtenção do documento de habilitação deverá ser acompanhado de solicitação expressa do responsável legal do jovem. Depois de obtida a permissão, ela terá validade de até dois anos para aqueles com idade inferior a 18 anos, mas há uma condição: a exigência áda presença do responsável legal ou de motorista com pelo menos cinco anos de habilitação no carro dirigido pelo jovem.
"Incluímos na proposição a obrigatoriedade da presença do representante legal do menor ou de acompanhante com experiência. Essa presença seria positiva para o maior equilíbrio emocional do condutor e para apoiá-lo em caso de acidente ou situações que exijam providências complexas", explica o senador na justificativa ao projeto.
A Carteira Nacional de Habilitação só será conferida ao final do prazo de validade da permissão, desde que o condutor não tenha cometido infrações de natureza grave ou gravíssima.
Em favor da concessão da permissão, Gerson Camata argumenta que os menoresde 18 anos não são inimputáveis, já que estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de cometerem crime ou contravenção penal. Camata diz ainda que o "espírito de aventura, o exibicionismo e a necessidade de testar limites" - ou outros aspectos psicológicos que poderiam implicar conduta perigosa ao volante - não são características comportamentais exclusivos da adolescência.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa e aguarda designação de relator.
- Elina Rodrigues Pozzebom / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
26/07/2007
Agência Senado
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