Mais dez projetos são protocolados
O governo do Estado protocolou ontem à noite mais 10 projetos de lei. Entre as matérias, está o projeto de lei que prorroga até o final do ano letivo de 2002 os contratos emergenciais de professores para atuarem exclusivamente em sala de aula. O governo justifica o pedido, alegando que busca garantir o ano letivo de 2002 sem falta de professores. Ainda na área da educação, o Executivo está pedindo a prorrogação dos contratos emergenciais para as funções de auxiliares de serviços escolares-merendeiras e serventes e de secretários de escola até o final do ano de 2002.
Outro projeto encaminhado à Assembléia prevê a contratação de recursos humanos, em caráter emergencial, por tempo determinado, pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. As contratações prevêem a instituição do corpo docente da universidade, além de pessoal para o suporte técnico da Uergs.
O governo do Estado protocolou ainda projeto de lei para prorrogar a contratação emergencial para Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, alegando a carência de músicos e de professores para a continuidade das atividades da OSPA. Outra matéria de origem do Executivo prevê a criação no âmbito da Secretaria da Saúde do Programa de Bolsas de Estudos para Residência Integrada em Saúde.
A prorrogação dos contratos emergenciais de médicos veterinários e auxiliar de serviços rurais também está sendo pedido em projeto de lei, visando a dar continuidade nas etapas de vacinação de bovinos contra a febre aftosa, que será realizada a partir de janeiro do próximo ano. O projeto ainda prevê a manutenção das barreiras sanitárias de vigilância das fronteiras com o Uruguai e Argentina.
Foi encaminhado também à Assembléia Legislativa o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais. Em outra matéria, o governo pretende alterar a lei que criou a Fundação Estadual de Proteção e Pesquisa em Saúde. Pelo projeto, fica excluído da Fundação, o Hemocentro Regional de Passo Fundo, bem como o projeto modifica a representação dos municípios no Conselho Deliberativo do órgão.
Por fim, chegou à Assembléia o projeto de lei que modifica a lei que instituiu o Conselho Estadual de Entorpecentes, que passará para o âmbito da Secretaria da Saúde.
11/28/2001
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