Maria do Rosário recebe denúncia de exclusão de atendimentos pelo SUS
Estes trouxeram até a parlamentar a denúncia de que as portarias 185 e 818 de 2001 do Ministério da Saúde deixaram de proporcionar o atendimento integral à 60 pessoas portadoras de deficiência e paralisia cerebral. Dentre estes pacientes, muitos são crianças e adolescentes.
Os familiares ressaltam que, por força destas portarias, os pacientes perdem o direito ao convívio de amigos e colegas pois a entidade não terá condições de manter o Departamento de Atividades Programadas.
"A situação das pessoas portadoras de deficiência não pode ser tratada como uma responsabilidade exclusiva da família. O Poder Público deve garantir a integração da sociedade através de políticas públicas. A perda de vagas de 60 pessoas atendidas no Cerepal fere os Direitos Humanos e significam um retrocesso", afirmou a deputada que assumiu o compromisso de realizar, no dia 21 de março, uma audiência pública para tratar do tema na Subcomissão dos direitos das Crianças, Adolescentes e Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social no RS, coordenada pela parlamentar. Serão convidados para a audiência o Ministério da Saúde e Ministério Público.
02/14/2002
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