MARINA SILVA DEFENDE DEBATE SOBRE NOVO CÓDIGO FLORESTAL
A reformulação do Código Florestal brasileiro deverá ser o resultado de debate entre todos os setores envolvidos: ruralistas, técnicos, ambientalistas e comunidades extrativistas. A proposta foi defendida nesta segunda-feira (dia 24) pela senadora Marina Silva (PT-AC), integrante de um movimento voltado a discutir a medida provisória que, em sua opinião, muda "para pior" o atual Código.- Estamos vivendo o raro privilégio de acompanhar, talvez pela primeira vez, um amplo debate democrático sobre uma medida provisória - disse a senadora, em discurso no plenário. Marina Silva referiu-se ao projeto de conversão em lei de medida provisória que praticamente acabava com o instituto da reserva legal (porção intocável) das propriedades rurais e ainda propunha uma anistia ampla, geral e irrestrita para todos os infratores à Lei 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro.O projeto de conversão estava tramitando em ritmo acelerado no final do ano passado, mas pressões de parlamentares e ecologistas levaram os líderes do governo a compreender a necessidade de exame mais profundo da matéria. O debate está sendo realizado no âmbito da comissão mista que examina a MP e da Câmara Técnica do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão que já apresentou sua primeira versão da medida provisória. Esse esboço será discutido em audiências públicas nas cinco regiões do país a partir de fevereiro.- A Câmara está no caminho de uma medida que satisfaça todos os segmentos interessados - afirmou a senadora.Marina Silva espera que a nova lei não volte atrás nas conquistas obtidas com o atual código e que se possa avançar mais em regras que combinem proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico. Segundo a senadora, o ideal é que as dimensões da reserva legal variem de região para região atendendo a critérios técnicos e à vocação econômica de cada área. E isto só será possível com o zoneamento ecológico-econômico de cada estado e região e também em nível nacional.Em apartes, os senadores Moreira Mendes (PFL-RO) e Leomar Quintanilha (PPB-TO) ressaltaram a importância do novo código florestal e informaram que em seus estados já está pronto o zoneamento ecológico econômico. Para eles, esse documento permitirá a exploração racional do meio ambiente, o que evitará os erros cometidos nos estados mais desenvolvidos.
24/01/2000
Agência Senado
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