Marisa Serrano questiona critérios ambientais e sociais do programa 'Minha Casa, Minha Vida'
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), nesta terça-feira (13), a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) leu nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado sobre acompanhamento do Programa "Minha Casa, Minha Vida" pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esse monitoramento está sendo feito, inclusive, por solicitação da parlamentar e a nota técnica cobre análise do trimestre outubro/dezembro de 2009.
Embora ressalve que o programa ainda não completou um ano de vigência, o que impediria conclusões definitivas sobre sua execução, o consultor Victor Carvalho Pinto observa que apenas 1.221 unidades das 261.642 contratadas até 31 de dezembro de 2009 foram concluídas. Chama atenção ainda para o fato de nenhuma unidade ter sido contratada para famílias na faixa de renda de zero a três salários mínimos no Distrito Federal e nos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Alagoas, Sergipe e Espírito Santo.
O relatório do TCU sobre o programa não toca nesse ponto, mas o consultor do Senado considerou preocupante a iniciativa de priorizar o quantitativo de moradias - a meta é construir ou financiar um milhão de unidades para famílias com renda de até dez salários mínimos entre 2009 e 2011 - em detrimento de sua localização.
"A concepção moderna de política habitacional exige que a edificação seja considerada em conjunto com a oferta de empregos e a infraestrutura urbana disponível no entorno em que se situa, dentro de um conceito mais amplo de qualidade de vida. Bairros afastados, sem opções de emprego e lazer, são fonte de degradação do tecido social e contribuem para a desestruturação da família e para a inserção dos jovens no mundo da criminalidade", alertou o consultor Victor Carvalho Pinto na nota.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se manifestou sobre esses dados afirmando que o governo precisa incentivar programas habitacionais voltados para a população de baixa renda, mas deve fazê-lo de forma planejada, para não criar novos guetos.
13/04/2010
Agência Senado
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