Mauro Miranda critica falta de recursos para habitação na LDO



O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 não prevê a construção de nenhuma unidade habitacional para a população de baixa renda, denunciou nesta quarta-feira (dia 13) o senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Autor da proposta de emenda à Constituição que incluiu o direito à moradia entre os direitos sociais constitucionais, o senador exortou o Congresso Nacional a alterar esta situação durante a discussão e votação do substitutivo da relatora, deputada Lúcia Vânia (PSDB-GO).

- No momento em que a sociedade se volta para as ações governamentais visando à redução do déficit habitacional, não é mais aceitável que se trabalhe com volume de recursos iguais ou inferiores aos utilizados há quase cinco anos - disse Mauro Miranda.

Muito embora os dados do IBGE indiquem um déficit de 5,2 milhões de moradias no país, Mauro Miranda disse que a situação é ainda mais grave. Segundo ele, levando-se em conta um padrão mínimo de habitabilidade para as moradias, a carência sofreria um acréscimo de pelo menos 2 milhões de casas.

Mauro Miranda salientou que tem se observado um decréscimo nas dotações para a habitação - de 34,3%, em 1998, para 31%, em 1999. Agrava a situação, sustenta o senador, o fato de que a maior parte destes recursos não se destina à parcela mais carente da população, justamente a que concentra o déficit. "Na rubrica há valores que pouco ou nada contribuem para o aumento da oferta de residências a essa população", frisou Mauro Miranda, lembrando que entre as ações a serem custeadas com estes recursos estão a construção, reparo e conservação de unidades habitacionais dos órgãos públicos e o Fundo de Compensação das Variações Salariais, cujo objetivo é a cobertura de resíduo de contratos do Sistema Financeiro da Habitação.

- Apenas 20% dos recursos da habitação são realmente destinados à população carente por meio de ações que visam à construção de casas populares, saneamento básico e melhoria das condições de vida - acrescentou.

13/06/2001

Agência Senado


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