Medidas para evitar 'laranjas' em concessões de rádio e TV serão apresentadas nesta quinta
Relatório com propostas para o exame de concessões de emissoras de rádio e televisão, de modo a evitar fraudes, será votado nesta quinta-feira (5), a partir das 15h. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) suspendeu a deliberação de concessões de rádio e TV depois de denúncia do jornal Folha de S. Paulo sobre a utilização de 'laranjas' (sócios falsos) por parte de empresas em licitações públicas.
Para evitar a utilização desse esquema pelas empresas de comunicação, grupo de trabalho instituído pela CCT recomenda comprovação da situação econômico-financeira dos candidatos às concessões de serviços de radiodifusão. Sugere também abertura de prazo para recebimento de manifestações ou denúncias sobre cada processo de outorga e renovação em trâmite na comissão.
Ainda entre as propostas do grupo, está a fiscalização periódica por parte da CCT, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), nos procedimentos adotados pelo Executivo para outorgas e concessões nessa área.
O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), criou o grupo de trabalho no âmbito da comissão para rever as normas dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Para subsidiar o trabalho do grupo, o assunto foi discutido em audiência pública na CCT. Além disso, foi tratado com o presidente da CCT da Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE), e com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O relator e coordenador do grupo de trabalho, senador Walter Pinheiro (PT-BA), destaca no relatório que, por determinação constitucional, os serviços de radiodifusão são explorados pela União, de forma direta ou por concessão a terceiros. Lembra ainda que alterações na Constituição exigiram a participação do Congresso Nacional na análise dos processos de outorga, antes realizados apenas pelo Executivo. O relator também ressaltou que a Carta prevê obrigações educativas e culturais pelos meios de comunicação brasileiros.
Além de Walter Pinheiro, compõem o grupo os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO). A reunião será realizada na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
05/05/2011
Agência Senado
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