Mercadante apela para que oposição abra negociação sobre o PPP
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apelou à oposição para que aceite negociar o projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPP) para que, até o final de agosto, sejam superadas as divergências de mérito e a proposta seja votada em setembro.
- O governo insiste em abrir a discussão de mérito, debater o projeto com profundidade para que a lei seja bem feita. Estamos abertos para sentar e negociar exaustivamente até o final de agosto e votar no esforço concentrado de setembro – disse.
Segundo o líder do governo, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que é líder da Minoria, apresentou documento em que lista sete pontos que precisam ser debatidos, incluindo a adequação do projeto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Licitações. O governo, disse Mercadante, já tem propostas para discutir a agenda colocada pela oposição e os ministros estão à disposição para atender os parlamentares.
- A oposição tem dito que só quer votar essa matéria depois das eleições, porque ela é muito complexa e traz muitos problemas. Agora, é difícil entender, porque os governos do PSDB de São Paulo, de Minas Gerais e de Goiás já adotaram a PPP. Parece que é difícil para o Brasil, mas é bom para os governos do PSDB – declarou o senador.
Mercadante argumentou que o crescimento verificado no país, que registra os maiores índices desde 1995, só poderá continuar com os investimentos em logística e infra-estrutura. Sem isso, continuou, a falta de transportes e energia pode estrangular o desenvolvimento.
- A única forma de superar esse estrangulamento é por meio das parcerias público-privadas, instrumento poderoso para investir, gerar empregos e sustentar o crescimento vigoroso que aí está. O Estado, sozinho, não tem como dar conta da infra-estrutura e setor privado não fará esses investimentos sem a PPP. O palanque eleitoral não deve obstruir aquilo que é interesse geral da nação, do crescimento sustentado do país – analisou.
Em resposta, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que, da maneira como está, a PPP é uma “porta aberta para negociatas, para acabar com a impessoalidade nas licitações, para endividar o país e para derrogar, na prática, a LRF”.
- Não vamos negociar algo tão importante para o país em pé, mas sentados, com todos os limites colocados pela ética. Da maneira como está, o projeto não leva o voto do PSDB – declarou Virgílio, que vê ainda má-fé e tentativa de fortalecer grupos no poder, com vistas a fortalecer caixas de campanha de certos candidatos.
12/08/2004
Agência Senado
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