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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentará na terça-feira (23) no Senado as diretrizes e prioridades do ministério para 2013. Um dos temas em pauta deverá ser o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba as diretrizes e metas para o setor até 2020.

A audiência pública, que será realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), atende a requerimento dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Ana Amélia (PP-RS). A reunião com Mercadante é a terceira promovida este ano pela CE com ministros sobre os planejamentos de suas pastas. Já vieram ao Senado o ministro do Esporte, Aldo Rebello, e a ministra da Cultura, Marta Suplicy.

Na última vez em que esteve na Casa, em novembro passado, Mercadante debateu justamente o Plano Nacional da Educação com os parlamentares. Ele defendeu na ocasião que 100% dos recursos dos royalties do petróleo fossem destinados ao financiamento do PNE.

Aprovado pela Câmara em outubro, o projeto que institui o Plano (PLS 103/2012), cuja principal meta é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2020, aguarda deliberação do Senado. O relator na CE, onde o projeto tramita, é o senador Benedito de Lira (PP-AL).

No último dia 12, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), fez um apelo aos senadores para que aprovem o Plano Nacional de Educação. Uma das dificuldades para que o projeto avançe, segundo o parlamentar, está relacionada à definição de fonte de recursos para a ampliação de aportes ao setor.

Medida Provisória

Atualmente o Congresso Nacional examina uma medida provisória enviada pelo governo que destina recursos do petróleo para a educação. Na última terça-feira (16), o relator da MP 592 na Comissão Mista que analisa a proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer que ajusta o texto à lei que redistribui os recursos de forma mais equânime entre estados e municípios (Lei 12.734/12).

De acordo com informações da Agência Câmara, Zarattini optou por não mexer na distribuição e alterar apenas a destinação da participação especial e dos royalties dos contratos de exploração de petróleo atuais e não só dos contratos futuros, como previa inicialmente a MP.

Com isso, se a atual redação for aprovada, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a área de ciência e tecnologia. Isso representa R$ 16,2 bilhões para a educação já neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a ciência e tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.

A próxima reunião do colegiado foi convocada para as 14 h de terça-feira (23). A expectativa do presidente da comissão mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é de que seja possível votar a proposta na próxima quarta-feira (24) no Plenário da Câmara e, na outra semana, no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Câmara

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