Ministério Público quer ampliar ações da Promotoria de Defesa Comunitária



Está em tramitação na Assembléia Legislativa o projeto 239/2002, do Ministério Público, cuja finalidade é transformar a Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade e da Cidadania em Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O objetivo é ampliar as competências, passando a atender problemas relativos à saúde física e mental, a pessoas portadoras de deficiência, ao racismo, à tortura, à segurança de prédios, ao gênero, aos idosos e aos índios. Também serão criados o 5º e o 6º cargos de Promotor de Justiça.

No Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça serão criados dois cargos de Assessor, classe "R"; dois cargos de Assistente de Promotoria de Justiça, classe "O"; dois cargos de Secretário de Diligências, classe "M"; e dois cargos de Agente Administrativo, classe "M".

A iniciativa é da Procuradoria-Geral de Justiça, argumentando que a denominação de Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos reflete melhor a atuação dos Promotores de Justiça nela classificados, por ser mais ampla, e a torna de melhor entendimento para os cidadãos em busca da defesa dos direitos humanos. A criação de cargos visa ampliar a infra-estrutura de recursos humanos da Instituição, no Estado.

10/01/2002


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