Ministérios explicam ações para atingir metas do milênio pelo fim da pobreza
Em audiência pública nesta terça-feira (2), vários representantes do governo federal expuseram as ações que os ministérios têm implementado para atingir as metas propostas na Declaração do Milênio, um conjunto de ações previsto em um pacto internacional pelo fim da pobreza, a ser atingido até 2015.
A transferência de renda condicionada, a segurança alimentar e nutricional e a área de assistência social são os três grandes mecanismos que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem usado para ajudar o Brasil e outros 188 países a eliminar a pobreza no mundo, informou Laura da Veiga, secretária de Avaliação de Gestão da Informação. Segundo ela, é preciso que esses chamados "gastos sociais" passem a ser entendidos como " investimentos sociais".
- Se nós não atingirmos esse nível de compreensão, teremos gastos muito mais caros no futuro. Isso porque é muito mais caro remediar do que prevenir - alertou a representante do MDS.
No setor de transferência de renda, os dois grandes programas do governo são o Bolsa-Família, que hoje beneficia 11 milhões de famílias, e o de prestação continuada, que atende a 2,9 milhões de idosos e deficientes em todo o Brasil. Na área de segurança alimentar, o foco do ministério é a agricultura familiar e na área de assistência social, entre muitos programas, Laura destacou a distribuição de cestas básicas.
Já o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem procurado atuar mais intensamente no combate à pobreza por meio do estabelecimento de uma parceria mundial em prol dos países em desenvolvimento, informou seu representante. O chefe de Divisão de Temas Sociais do MRE, Sílvio José Albuquerque Silva, explicou que a atuação do órgão tem sido voltada para o desenvolvimento de projetos de cooperação internacional para ampliar a capacidade de recursos humanos em países africanos, por exemplo.
- Temos a convicção de que o Brasil tem muito mais a ensinar e a cooperar para o avanço das ODMs (objetivos do Desenvolvimento do Milênio) em todo do mundo.
Agricultura
O assessor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Luiz Machado de Moraes, disse que a agricultura brasileira contribui com a redução da fome pela ampliação da disponibilidade de alimentos, bem como pela sua oferta a preços acessíveis. Ele informou que os preços dos alimentos estavam caindo, a partir da década de 70, e se estabilizaram de 1996 a 2006. Os problemas com a fome se intensificaram após 2006, ressaltou, quando os preços dos alimentos começaram a aumentar devido à crise do petróleo e ao aumento dos custos dos insumos, entre outros fatores.
Apesar das dificuldades relacionadas à infraestrutura e ao protecionismo praticado por alguns países, enfatizou Antônio Moraes, o Brasil, na última década, aumentou a produção agrícola, conquista que ele atribui às políticas públicas implementadas pelo governo e às respostas dos produtores aos estímulos do mercado.
Atualmente, o Brasil, segundo explicou Antônio Luiz, participa com 63% das exportações mundiais de óleo de soja, com quase 60% das de açúcar e com 30% das de carne bovina.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) explicou que não só o governo, masentidades civis do Brasil estão colaborando para o cumprimento das Metas do Milênio. A senadora, que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), informou que a instituição criou escolas fazendas na África e no Brasil, para receber africanos no país.
- Estamos também trabalhando com as metas do milênio no setor rural - ressaltou.
Para dar continuidade ao trabalho, Kátia Abreu afirmou que é preciso que os ministros de Estado entendam a necessidade de desenvolver políticas públicas voltadas para o interior do Brasil, na zona rural, onde está a população mais pobre do país.
- Isso para que possamos fazer esse acompanhamento [das metas do milênio] e demonstrar ao mundo que o Brasil é o remédio doce para esse amargo problema da fome, pois temos, no campo, 120 milhões de hectares disponíveis para a produção de alimentos sem fazer nenhum desmatamento - explicou.
A audiência foi promovida pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
02/06/2009
Agência Senado
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