Ministra do Planejamento propõe Orçamento Plurianual em vez de anual
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugeriu há pouco a transformação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em uma lei plurianual. O objetivo que seria evitar que os recursos dos chamados "restos a pagar" fiquem parados em obras com duração de mais de um ano.
“Obras de infraestrutura são plurianuais e isso [os restos a pagar] só poderá ser mudado com alteração da LOA. Precisamos pensar na oportunidade em transformar a LOA em orçamento plurianual”, afirmou. Segundo a ministra, o crescimento do valor de "restos a pagar" é devido ao aumento do valor investido pelo governo em obras e convênios nos últimos anos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o total desses recursos não utilizados passe de R$ 200 bilhões em 2014. "Restos a pagar" são despesas que foram empenhadas (reservadas) para pagar bens, obras e serviços do Orçamento do ano anterior e que poderão ser quitadas em exercícios posteriores.
Demora da Caixa
Deputados da oposição criticaram a atuação da Caixa em fazer auditorias nas obras de convênios entre municípios e o governo federal. “Faltam técnicos, auditores, medição e o pagamento tem gerado casos de empresas que não realizam obras”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB). A Caixa é responsável por fiscalizar as obras e por repassar os recursos dos convênios.
A ministra afirmou que os técnicos da Caixa farão três medições de execução dos convênios, e não mais todos os meses, como é atualmente. “Custava mais caro a fiscalização que o convênio em si. Ao ir três meses, o número de pessoas da Caixa empregado é menor.”
Ela também explicou que haverá uma reestruturação na estatal, com uma vice-presidência dedicada à habitação, em especial ao programa Minha Casa Minha Vida, e outra com o PAC e convênios em geral. "Isso ajudará a minorar os problemas", disse Miriam Belchior.
Falta de pessoal
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) reconheceu o esforço dos funcionários da Caixa em fazer as auditorias, mas reclamou da falta de pessoal. “O esforço que eles fazem é muito grande, mas a equipe não é suficiente.” Ele sugeriu a possibilidade dos convênios também serem gerenciados pelo Banco do Brasil ou dele não ser encerrado caso não haja diligência da Caixa a tempo.
Miriam Belchior participa de audiência pública conjunta da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ela veio falar sobre a proposta orçamentária de 2014 (PLN 9/2013) e o contingenciamento de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013, anunciado pelo governo em maio.
Além disso, a pedido da Comissão de Relações Exteriores, a ministra explicou a execução orçamentária das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) neste ano. A pasta de Planejamento é o órgão do governo federal responsável pela definição dos limites de gastos de cada ministério.
A audiência com Miriam Belchior continua no Plenário 2, da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara
Mais informações a seguir
25/09/2013
Agência Senado
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