Ministro da Educação teria garantido conclusão de curso dos atuais alunos da Unitins
O diretor da Associação Nacional de Educação a Distância (Anead), Rodrigo Gomes, revelou que participou de algumas reuniões durante as quais o ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que os alunos já matriculados nos cursos da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) não seriam prejudicados e concluiriam sua graduação. O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Flávio Arns (PT-PR), ouviu o ministro dizer o mesmo. Porém, o Ministério da Educação determinou o fechamento de vários pólos de cursos de graduação à distância da Unitins, deixando mais de 90 mil estudantes no prejuízo.
Outras duas medidas tomadas pelo Ministério da Educação comprometem a continuidade das atividades da Unitins: a suspensão de novos vestibulares e a transferência dos atuais matriculados para outras instituições similares. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) declarou - durante a reunião da Comissão de Educação que buscou alternativas para resolver o problema - que as medidas tomadas unilateralmente pelo Ministério da Eduação não podem ser aceitas. Como os quase 100 mil alunos da Unitins são de todos os estados da federação e do Distrito Federal, o senador conclamou todos os senadores a entrarem na briga para que a universidade tocantinense volte a funcionar plenamente.
Na mesma linha, a presidente da Anead, Marta Kratz, classificou de incompreensível a decisão do Ministério da Educação. Ela lembrou que o próprio ministério havia vistoriado e aprovado os pólos à distância da Unitins que posteriormente mandou fechar. Já o diretor de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), André Luiz Vitral Costa, declarou que a entidade estudantil defende a conclusão dos cursos pelos alunos já matriculados e também que a Unitins resgate seu viés público.
Já o deputado Moisés Avelino (PMDB-TO) - valendo-se de informação trazida ao plenário da CE pelo representante da UNE de que o BNDES liberaria R$ 1 bilhão para socorrer universidades em aperto financeiro - disse que o governo deveria liberar dinheiro para os quase 100 mil matriculados na Unitins concluírem seus cursos. O senador João Ribeiro (PR-TO) observou que se erros foram cometidos na administração da universidade, eles devem ser investigados e punidos. "Não pode é esse descredenciamento unilateral e sumário", completou.
Por sua vez, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) opinou que burocratas nos gabinetes em Brasília não tem o direito de interferir de forma truculenta no trabalho que vem sendo desenvolvido no restante do país. Ela também concordou que se houve abuso de funções ou transferência indevida de atribuições da Unitins, tais irregularidades devem ser apuradas e, os envolvidos, responsabilizados. Jayme Villas Boas, vice-presidente da Aneadi, classificou o projeto de educação à distância da Unitins como o melhor do país.
A ex-pró-reitora de Pós-Graduação e Extensão da Unitins, Maria Luiza Nascimento, opinou que não cabe ao Ministério da Educação questionar a natureza jurídica da universidade, mas sim à Justiça. Se houver qualquer inconstitucionalidade no fato de a Unitins ter sido criada como entidade pública de direito privado a questão deve ser discutida nos tribunais, como vem ocorrendo. Julián Rizo, diretor-executivo do Sistema Educacional Eadcon, parceiro privado da Unitins, garantiu que abre mão de todas as cláusulas do contrato antigo afim de que seja fechado um novo acordo que garanta a continuação da parceria.
11/08/2009
Agência Senado
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