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Dos R$ 98 milhões empenhados pelo ministério em favor de Pernambuco, explicou o ministro, R$ 70 milhões foram destinados à construção de cinco barragens na bacia dos rios Serinhaém e Mundaú, como forma de evitar desastres de grandes proporções similares aos de 2010. Uma das críticas à atuação do ministro era um suposto "privilégio" para seu estado de origem.

O repasse de quase 70 milhões teve aprovação do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e da própria Presidência da República. Ele explicou que não foram usados recursos do PAC por não haver previsão na dotação do programa para o inicio das barragens.

O governo de Pernambuco, então, solicitou que se usassem recursos da Defesa Civil para o começo das obras, com amparo em decisão técnica, para combater a situação que causou prejuízos materiais acima de R$ 2 bilhões a produtores agrícolas e industriais.

Em 2011, no que se refere às emendas parlamentares individuais, o ministro disse que a pasta da Integração Nacional teve empenhados R$ 283 milhões, beneficiando em primeiro lugar o PMDB, seguido do PT, PSDB, DEM, PR, PP e outras siglas.

No total, disse o ministro, 221 parlamentares apresentaram emendas na Integração Nacional, 138 dos quais obtiveram empenho. Outros 54 parlamentares tiveram 100% de suas emendas empenhadas, e não apenas seu filho, deputado Fernando Coelho (PSB-PE), como noticiado pela imprensa.

O ministro garantiu ainda que nunca indicou ou nomeou parente para a direção da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo ele, seu irmão, Clementino Coelho, assumiu a direção da companhia devido à vacância do cargo, situação que seria considerada regular pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Casa Civil.

O ministro observou que está na vida pública há 30 anos, já tendo sido deputado estadual, federal e constituinte, prefeito de Petrolina (PE) em três ocasiões, e secretário de Estado em Pernambuco por três vezes.

- Não há contas julgadas irregulares, nem no TCE [Tribunal de Contas do Estado] nem no TCU [Tribunal de Contas da União], não existe nenhuma condenação por improbidade ou ação criminal em qualquer instância do Judiciário - afirmou, ressaltando que todos os questionamentos levantados pela imprensa foram prontamente respondidos em 13 notas de esclarecimento.

A exposição inicial de Fernando Bezerra durou 30 minutos, após o que cada parlamentar teve direito de questioná-lo por cinco minutos, com dois minutos adicionais e o mesmo tempo destinado à tréplica do ministro.

Ampliação de investimentos

Fernando Bezerra Coelho avaliou que o governo de Dilma Rousseff consolida e amplia os investimentos iniciados pelo ex-presidente Lula no sistema de Defesa Civil. Entre 2007 e 2011, foram firmadas operações e convênios com estados e municípios no valor de R$ 10,4 bilhões.

O ministério prevê ainda a seleção futura de projetos nas áreas de prevenção de acidentes naturais, com recursos de R$ 5,2 bilhões oriundos do Orçamento da União e da Caixa Econômica Federal (CEF). A seleção se dará no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com análise dos Ministérios do Planejamento e das Cidades.

O ministro ressaltou ainda que o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 pela primeira vez reúne todas as ações de prevenção que hoje se espalham em diversos ministérios. Essas iniciativas foram reunidas e consolidadas em um único programa, de gestão e resposta a desastres, que contará com R$ 11,5 bilhões no período. No PAC 1, afirmou, foram contratados 5,8 bi com obras de prevenção. No PAC 2, deverão ser contratados mais 9,7 bilhões.

Em 2011, no que se refere a ações de prevenção de acidentes, o ministro disse que o orçamento federal investiu R$ 2,2bi. A região Sudeste ficou com 56% dos recursos, sendo que São Paulo ficou com 26% das verbas, seguido do Rio de Janeiro (18%) e Minas Gerais (11%). Segundo ele, Pernambuco ficou com 9% dos recursos.

Dos valores totais alocados em prevenção, a pasta da Integração Nacional tem apenas 12% dos recursos, disse o ministro. O restante estaria espalhado em outros ministérios, como o das Cidades e outras pastas.

Emendas parlamentares

De um montante de R$ 366 milhões pra prevenção, disse o ministro, R$ 106 milhões foram provenientes de emendas parlamentares individuais ou de bancada, mas ele ressaltou que a pasta da Integração Nacional não tem capacidade de decidir pelo seu empenhamento.

Dos R$ 259 milhões empenhados na Integração Nacional, disse o ministro, uma parte dos recursos foi destinada para ampliação de um centro de prevenção de desastres, que aguarda a contratação de profissionais concursados, para ampliar sua capacidade operacional.

O ministro observou ainda que cerca de R$ 219 milhões foram transferidos a estados e municípios pelo ministério em 2011, quando deram entrada na Integração Nacional mais de 3 mil propostas na área de prevenção.

Fernando Bezerra Coelho comentou que os estados e municípios até agora não entraram com "nenhum centavo" no Fundo de Calamidade Pública, aprovado em 2010. Isso ocorre, afirmou, porque o fundo não tem premissa que atraia a atenção das unidades da federação. Ele também lembrou que os relatórios de duas comissões do Congresso Nacional trazem sugestões para que o fundo possa investir na área de prevenção.

Mais informações a seguir

12/01/2012

Agência Senado

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